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Continuidade administrativa

Supremo venezuelano diz que Chávez pode adiar posse

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decidiu, nesta quarta-feira (9/1), que a posse do novo mandato do presidente Hugo Chávez pode ser adiada indefinidamente. A cerimônia deveria acontecer nesta quinta-feira (10/1). Chávez viajou em 10 de dezembro para Cuba, onde se submeteu a uma cirurgia contra um câncer no dia seguinte. Em 18 meses, ele passou por quatro cirurgias.

De acordo com notícia da Folha de S.Paulo, o tribunal decidiu que não há porque convocar junta médica para avaliar a saúde de Chávez. Oposicionistas defendiam que o mecanismo, previsto na Constituição como forma de determinar se a incapacidade física ou mental de um mandatário é permanente, fosse acionada.

Para decidir, a corte aplicou o artigo 231 da Constituição, que permite o juramento do eleito ante o Judiciário se “ocorrer um motivo imprevisto”, e não na Assembleia Nacional. Chavistas defendiam que a posse em 10 de janeiro só vale para a cerimônia no Legislativo, sem levar em conta a possibilidade de se tomar posse perante o Tribunal Supremo de Justiça.

A decisão diz que nesta quinta-feira começa um novo mandato para o qual Chávez foi eleito em outubro, mas a solenidade de posse "não é necessária" porque ele foi reeleito. Não há, segundo a corte, nem mesmo "ausência temporária" do presidente, que terá tempo, sem limites, para se recuperar, ou seja, para que o "motivo imprevisto" de sua falta à solenidade de posse desapareça.

Segundo a presidente da corte, Luísa Estela Morales, há continuidade administrativa e o vice-presidente, Nicolás Maduro, seguirá no cargo, assim como os demais ministros.

A oposição rejeita a interpretação, que classifica de "grave violação da ordem constitucional". Dizem que a leitura do artigo 231 é casuística e que o mandato de Chávez 2007-2013 termina nesta quarta-feira e que neste dia 10 de janeiro o presidente da Assembleia Nacional deve assumir interinamente o poder.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 21h57

Comentários de leitores

3 comentários

que "Justiça" é esta?

Prætor (Outros)

O mesmo projeto de poder implantado na Venezuela, que inclui a completa supressão da autonomia do Poder Judiciário, está em processo de implantação no Brasil e, pior, é aplaudido por quem será fulminado por ele.

Cadê a Justiça?

João pirão (Outro)

Não querendo tomar partido de ninguém, mas já fazendo-o, deve-se aclarar que a Constituição de 1999 da Venezuela não impossibilita o adiamento da toma de posse do presidente por força maior, nem deixa claro que o presidente entrante deve receber a faixa do anterior presidente. O que sim poderia exigir a oposição é uma vistoria de especialistas sobre a situação atual (saúde) do presidente eleito, coisa que de forma neófita negligenciaram.
Sobre as outras coisas é simples balela. Sobre a liberdade de expressão cabe o benefício da dúvida, pois até hoje só dão espaço às supostas mazelas que se passam em Venezuela, e nunca vi na TV as coisas boas que acontecem. Sabiam que Venezuela é o 3º país da América com crescimento nas igualdades sociais, segundo o índice de GINI? perdendo só para Equador e outro que não lembro... Que foi decretada pela UNESCO livre de analfabetismo? Que o PIB de 2012 foi de 5,5%? Que conquistou de novo a referência de maior reserva de petróleo do Mundo, quando já a tinham colocado como reserva de betume, e assim vender as parcelas para transnacionais a muito menor preço? Isso do que já consegui ver por curiosidade, pois se tem que revisar as fontes.

O risco brasileiro

opinião sincera (Outros)

A situação da Venezuela pode nos ser colocada como um espelho, pelo qual os brasileiros podem ver o risco pelo qual passamos, com o balão de ensaio lançado sobre a aceitação da opinião pública de um terceiro mandato presidencial consecutivo (e daí o quarto, o quinto..), as insistentes tentativa de controle e cerceamento da imprensa livre, a aplicação de recursos em programas supostamente sociais, mas com a intenção de criar massa popular de manobra, o aniquilamento do poder de denuncia de representações sociais, como o MST, a UNE, as forças sindicais, etc., o aparelhamento do Estado, com a dominação de postos chaves da Administração por pessoas com a mesma afinidade ideologica, o direcionamento claro na escolha de Ministros do STF e outros tribunais na tentativa de garantir o alinhamento do Poder Judiciario, e os processos de corrupção tantas vezes denunciado, entre eles o mensalão, que apurou-se verdadeiro e provado, e que tinha como finalidade clara a constituição de uma base politica fechada para dar suporte aos projetos de perpetuação no poder, e que acabou varrendo da cena politica individuos mal intencionados como o Sr. José Dirceu, que seria eleito presidente (na inviabilidade do 3º mandato)e trataria de conduzir o Brasil para os mesmos rumos incertos em que hoje está mergulhada a Venezuela.

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