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Incentivo ao desenvolvimento

Leis paulistanas serão revisadas e simplificadas

A prefeitura de São Paulo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, vai promover a revisão e simplificação da legislação municipal para incentivar o empreendedorismo. O primeiro passo da iniciativa foi dado nesta terça-feira (8/1), em reunião do prefeito Fernando Haddad com o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa.

“O apoio jurídico é imprescindível”, afirmou Haddad. “O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio”, explicou o prefeito, que é formado em Direito.

Também atuarão, em diversos pontos de São Paulo e principalmente em sua periferia, agentes para o apoio aos microempeendedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, formação profissional e apoio técnico-jurídico.

Para Marcos da Costa, a parceria entre prefeitura e OAB “é um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento econômico”.

Haddad ressaltou que a Ordem poderá trazer clareza, transparência e procedimentos simplificados para que o ambiente de negócios seja favorecido em São Paulo. “Temos muito que avançar e contar com o apoio da Ordem”, completou.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 19h12

Comentários de leitores

3 comentários

Reflexão

Mauricio Perucci (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sinceramente não entendi qual o âmbito dessa parceria. Parece-me que a Prefeitura quer que a OAB proponha a lei (regulamentação) aplicável ao empreendedor? Gostaria sinceramente dos necessários esclarecimentos.

Excelente iniciativa

MSRibeiro (Administrador)

Parabéns pela iniciativa da Prefeitura, agora basta aguardar a efetivação deste programa, pois os regulamentos municipais são extremamente obscuros.

parabéns pela iniciativa !!!

daniel (Outros - Administrativa)

Esta medida deveria ser expandida com todas as escolas de direito, pois sai da mesmice de apenas questão de família.
Além disso, a medida inova ao prever a participação do Município na assistência jurídica.

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