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Recurso anulado

EUA mantêm pena de morte para deficientes mentais

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou a suspensão da condenação à morte de dois homens que sofrem de problemas mentais. Seus advogados alegaram a natureza de seus clientes exige um outro enquadramento penal, e que não lhes foi permitida uma defesa conveniente. A notícia é do portal G1.

O pedido foi aceito pelos tribunais de apelação dos estados de Ohaio e do Arizona, mas a última instância do país, na pessoa do juiz Clarence Thomas, anulou a decisão após recurso das unidades federativas.

Os condenados em questão são Sean Carter e Ernest Gonzales. O primeiro foi culpado pelo estupro e assassinato de sua avó adotiva. O segundo matou a facadas um casal na frente do filho de sete anos durante um roubo.

A corte informou que a decisão não afeta julgados semelhantes ocorridos anteriormente. Em 2002, a execução de um deficiente mental foi suspensa com a justificativa de que havia risco de uma execução arbitrária.

Já em 2012, dois deficientes mentais sofreram a pena capital no Texas, em um caso que foi objeto de protestos em diferentes países. A legislação americana deixa a cargo de cada estado a definição do que é deficiência mental.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 15h15

Comentários de leitores

2 comentários

Qual o nexo?

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

Common Law, Civil law. Citemos jurisprudências do Cazaquistão, ora pois.

Dura lex, sed lex

Prætor (Outros)

Se fosse aqui... bom... melhor nem pensar nisto.

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