Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes ambientais

Juiz acolhe 133 denúncias da operação Jurupari

A Justiça Federal de Mato Grosso acolheu a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus 133 pessoas sob acusação de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeira de áreas protegidas do estado. A decisão é do juiz federal da 5ª Vara Criminal da Justiça Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. As informações são do site G1.

As denúncias do Ministério Público foram feitas após a operação Jurupari, da Polícia Federal, considerada uma das maiores operações contra crimes ambientais em Mato Grosso e que também combateu suposto tráfico de influência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça duas denúncias, referentes às operações Jurupari e Jurupari II, somando ao todo 325 denunciados. Por conta da complexidade do caso e para dar celeridade processual, o juiz federal determinou o desmembramento das ações. Agora, o processo seguirá com a instrução probatória, devem ser arroladas testemunhas de defesa e acusação, interrogatórios dos réus.

Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte do material de forma irregular.

A suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Na lista dos réus estão Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD); Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB); e o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan. Também constam da lista os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.

Os advogados Eustáquio de Noronha Neto e Valber Melo, que defendem Janete Riva e o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, informaram que ainda não foram notificados da decisão para apresentar a contestação de seus clientes na defesa. 

Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 14h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.