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Entrevista concedida

Mulher é condenada por faltar com a verdade

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Uma mulher, entrevistada para uma reportagem exibida na Rede Globo, decidiu processar a emissora e acabou condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Na sentença, a juíza Fernanda Soares Fialdini, da 4ª vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, afirmou que os fatos narrados pela autora não correspondiam à verdade. Ao fundamentar a decisão, a juíza afirmou que "é litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos (CPC, art. 17, inciso II). Deve ser penalizado nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil".

De acordo com a sentença, a TV Globo exibiu imagem da mulher em uma reportagem sobre o uso de cartões de crédito, em agosto de 2010. Na inicial, a autora da ação afirmou que a Globo a filmou sem que ela percebesse, e que a emissora colocou sobre a imagem dela “palavras de cunho malicioso”. A mulher disse ainda que a reportagem foi ao ar no horário nobre, exibiu um cartão de crédito dela, inclusive sua assinatura, o que poderia lhe trazer o risco de ter seu cartão clonado. Ela pediu R$ 100 mil em indenização.

A Globo contestou e disse que a reportagem não foi exibida em horário nobre e que a autora aceitou gravar a entrevista para a reportagem. A emissora afirmou que o conteúdo exibido não era ofensivo ou inverídico e pediu a condenação da autora por litigância de má-fé, argumentos acolhidos pela juíza.

“Não houve filmagem ‘sem que a mesma percebesse’, não foram veiculadas com a reportagem palavras ‘de cunho malicioso e indecoroso’, não houve ‘intuito malicioso’”, decidiu a juíza, lembrando que a mulher concedeu a entrevista livremente. “A autora deu entrevista, permitiu que fosse filmada, e depois vem a Juízo pedir indenização por danos morais. Não se admite tal conduta”. Segundo a juíza, “não há o menor indício de contrariedade da autora no momento em que foi filmada. Pelo contrário”.

A juíza Fabiana rechaçou também o arguemento do risco de clonagem do cartão. "O aparecimento da assinatura da autora em reportagem televisiva não tem o potencial de aumentar o risco de clonagem de seu cartão de crédito. Criminosos que clonam cartões não imitam as assinaturas dos titulares, mesmo porque o comerciante não confere assinaturas".

A sentença condenou a autora a pagar as custas do processo, honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, multa por litigância de má-fé e indenização, estipuladas em 1% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2013, 19h23

Comentários de leitores

11 comentários

Entrevista Globo

silvius (Outros)

O remédio está correto mas a dose foi exagerada.

Ficou de bom tamanho a Sentença

Julio Razec (Advogado Autônomo - Civil)

Esta moça, com certeza mal instruída por seu advogado, deve dividir com ele este prejuízo, que não deve ser pouco, porque ela jamais teria esta idéia maluca de querer levar vantagem em cima de uma reportagem que ela sabe que consensual.
Não concordo com a opinião do colega Luiz Eduardo que ofende o magistrado, pois qualquer cidadão minimamente capaz sabe que nenhum comerciante confere a assinatura no verso do cartão, aliás, eu mesmo nunca aasinei os cartões por saber ser completamente desnecessário.

Concordo plenamente com o colega dr. Pintar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Qdo. a situação é inversa, ou seja, a empresa -regida nas relações de consumo pelas normas do C.D.C.-quem deita e rola (A ELETROPAULO E OUTRAS TANTAS CAMPEÃS EM MALANDRAGEM QUE O DIGAM), não há litigância de má fé (a defesa debate 'apenas' tese).Já em situação oposta, quando o particular -David acionando Golias- é que tergiversa, então a história tem desfecho diverso: 'litigante de má fé'. Obs: Não precisam fornecer o endereço da Globo em S.Paulo, à Juíza, porquê já consta dos autos.

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Comentários encerrados em 16/01/2013.
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