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Consequência natural

Publicitários pedem desbloqueio de bens na AP 470

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Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pediram ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8/1), que seus bens sejam desbloqueados pela Justiça. Os dois eram acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e foram absolvidos pelo STF, no julgamento concluído em dezembro do ano passado.

Entre os bens constritos há imóveis e dinheiro — bloqueado direto em conta. Não se sabe quanto ainda está empatado pela medida judicial, já que mais de dez endereços foram alcançados e ainda precisam ser calculados juros e correções monetárias sobre as quantias em dinheiro.

Os bens estão bloqueados praticamente desde que o caso do mensalão foi levado à Justiça pelo Ministério Público. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão entre os 12 absolvidos pelos ministros do Supremo durante o julgamento. Sete tiveram absolvição decretada por conta de empate entre entendimentos na corte. Empates, em ações penais, beneficiam os réus. Os condenados foram 25.

A defesa dos publicitários entrou com a medida por uma questão de formalidade. O sentimento é de que o desbloqueio deveria ser uma consequência natural e automática da absolvição, mas não foi, segundo os advogados dos publicitários.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2013, 13h28

Comentários de leitores

2 comentários

A todo vapor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Praticamente todos os regimes ditatoriais dos últimos 100 anos tiveram por base ideológica expropriar bens dos cidadãos. No Brasil, as formas expropriativas estão se aperfeiçoando, já se falando na venda antecipada de bens de acusados, e diversos outros mecanismos. Trata-se de uma estratégia que dá resultados uma vez que privando o acusado de seus bens a defesa se torna extremamente difícil, tornando o acusado presa fácil do Judiciário. Por outro lado, o dinheiro expropriado ilegalmente serve para criar mais cargos no Estado, aumentar os vencimentos dos juízes, e criar condições diversas para que a máquina reste "azeitada". O Brasil segue a passos largos para um modelo semelhante ao vigente na Venezuela de Chavez.

Expropriação de bens do cidadão comum

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Muito provavelmente nunca verão a cor do dinheiro, bloqueado ilegalmente. Já deve ter sido todo usado para pagar os vencimentos dos comissionados e da "cumpanherada" em geral.

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