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Medidas alternativas

PF prendeu 40% menos depois da Lei das Cautelares

O número de prisões feitas pela Polícia Federal caiu 40% desde a edição da Lei 12.403, em 2011, apelidada de Lei das Medidas Cautelares. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (7/1), em 2010 a PF fez 270 operações e 2.734 prisões. Em 2012, o número de operações subiu para 287, mas o de prisões caiu para 1.660.

A nova lei mudou as regras para prender suspeitos e réus em ações penais. Proibiu, por exemplo, o encarceramento de acusados de crimes com penas menores que quatro anos, como o de formação de quadrilha. Por outro lado, criou medidas processuais alternativas, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira e a proibição de sair da cidade em que se responde a processo.

Conforme disse a assessoria de imprensa da PF à Folha, a redução do número de prisões é reflexo direto das regras trazidas pela Lei das Cautelares. Citou o exemplo de operações contra corrupção em prefeituras, nas quais a Polícia Federal pediu à Justiça o monitoramente eletrônico dos acusados.

De 2010 para 2011, ano de publicação da lei, o número de presos já havia caído. Dois anos atrás, a PF registrou duas mil prisões em suas operações, segundo o jornal. O número de policiais federais presos, por outro lado, teve um pico em 2012. Saiu de quatro em 2011 e foi para 13 no ano passado. Em 2010 eram cinco os policiais federais presos, segundo a reportagem desta segunda.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013, 10h26

Comentários de leitores

3 comentários

culpa do inquérito

Bellbird (Funcionário público)

Ainda não veio ninguém da fenapef dizer que é culpa do inquérito?

è que a Defensoria não atua muito na área federal criminal

analucia (Bacharel - Família)

è que a Defensoria não atua muito na área federal crimina, pois quando começar a atuar o número de presos vai aumentar MUITO.
a culpa do aumento de presos é da Defensoria e como atua na área estadual, logo aumentou bastante na área estadual e não na federal que é a advocacia privada ou a dativa.

Lei boa

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A lei realmente é muito boa e vem corrigir distorções, unica ressalva foi a proibição da preventiva em todos os casos, mas no geral foi um grande avanço. Outro ponto foi a não extensão da fiança para casos apenas com detenção, mas com preceito primário de 05 anos, aliás, a fiança deveria ser possível apra qualquer crime cometido sem violência ou grae ameaça que não fosse hediondo ou assemelhado. É preciso maior seriedade com o instituto da fiança, pois basta se declarar pobre para ser posto em liberdade, prejudicando os direitos da vítima que poderia ser ressarcida, ainda mais quando também é pobre.

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