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Democracia e Justiça

Juízes são agentes políticos de transformação social

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Qual é o valor da democracia em uma sociedade? Qual é o valor do reconhecimento de um direito? Qual é o valor de uma decisão judicial quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram? Qual é o valor de uma vida garantida por uma sentença judicial?

As decisões do Judiciário provocam mudanças na vida de cada brasileiro ao definir o perfil de benefícios previdenciários, os limites para a cobrança de tributos e o contorno das liberdades civis. Em quase tudo, em quaisquer conflitos deste país, se pede a palavra ou o pronunciamento do magistrado.

Antes distanciado, hoje, o juiz é um agente político de transformação social, porque suas decisões provocam impactos relevantes sobre as instituições e a vida do cidadão e da sociedade como um todo.

Os brasileiros precisam da justiça todos os dias, e o Brasil precisa de um Judiciário de cabeça erguida e independente, pois, só assim, prevalece o Estado democrático de Direito. Esse é valor da própria justiça, é o valor do magistrado; acima de tudo, é o valor da cidadania. Temos quer ter consciência disso, e a sociedade também precisa saber.

Hoje, a maior fatia de processos, em todo o país, é de responsabilidade das Justiças estaduais, que responderam, em 2011, por 78% do volume movimentado, cerca de 70 milhões de ações, das quais 2,2 milhões em Minas. No mesmo período, o número de novos casos abertos nos tribunais estaduais cresceu 7%. Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões, das quais 1,6 milhão em Minas.

É um quadro de grandes dificuldades e um imenso desafio do qual faremos a razão cotidiana de nossa luta e empenho, em busca de conquistas, entre elas um Judiciário independente e forte, com autonomia orçamentária e administrativa, remuneração compatível com o nível de responsabilidade exigido e adequadas condições de trabalho e segurança.

Em tempos de pós-modernidade, nós, gestores, haveremos de ter uma visão ampliada do contexto social e político no qual estamos inseridos e — valendo-nos, especialmente, das lições do mestre Amartya Sen, em sua festejada obra A ideia de Justiça, quando foca a justiça e o mundo — colocar em prática a nossa disposição para o debate aberto e franco de nossas ideias e pretensões.

Somente assim, construiremos a nossa democracia interna, parcela importante de contribuição para nos legitimarmos à participação no processo de construção da almejada democracia global. Os juízes são os artífices maiores da construção da justiça e da paz social.

Nunca é demais reafirmar que não há como conceber um regime democrático sem uma imprensa livre e sem um Judiciário forte e independente, especialmente nesse momento, quando ressurgem tentativas de controle e regulação da mídia, como acontece na Argentina, e de violação dos direitos dos magistrados, consagrados na Constituição da República, a exemplo do que acontece no Brasil de hoje.

O Judiciário precisa ser forte, não para sobrepujar os demais poderes, mas para proteger a independência que lhe é inerente e não deixá-la à mercê de caprichos políticos de ocasião.

Herbert de Almeida Carneiro é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e presidência da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013, 13h19

Comentários de leitores

3 comentários

Aposentadoria

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Caro Dr Marcos Alves, quando o judiciário desconhece os ditos constitucionais "por motivos políticos" ocasiona um grande desconforto aos aposentados e para os demais envolvidos. Não consigo entender que um Juiz, em qualquer instância, não entenda o significado da Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário. Um pronunciamento errado do Supremo Tribunal Federal ocasiona sérios danos à sociedade e torna nossa Constituição e Leis uma colcha de retalhos.

Falta legitimidade popular!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O que se pretende, afinal, um "superpoder" sem o esteio do voto popular? Ora, se todo Poder emana do povo, qual o recado(indireto!) se pretende preconizar então, sem o apoio popular, e quando, por vezes vezes - conforme denúncias diárias da midia! - nem sempre os tais concursos de ingresso na magistratura espelham meios idôneos? Qualquer incauto percebe que a famigerada "igualdade dos Poderes" ditos republicanos, não passa de uma sissômica panacéia parida pelo deslumbrado, e por vezes, inconsequente legislador de 1988! No dia em que o Poder Judiciário, sem a legitimidade da cidadania, se atrever em sobrepujar os demais Poderes legitimamente representados pelo voto popular, seguramente, este pais jamais sera o mesmo, diante dos histrionicos reflexos da inevitavel "esculhambação" instaurada! Posto isso, ELEIOES DIRETAS E JA PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA, NO MINISTERIO PUBLICO!!!

Santa ingenuidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto ufanismo e propaganda barata. Que os juízes são agentes de transformação social ninguém duvida, pois eles podem expropriar bens do cidadão e determinar o encarceramento de qualquer um, a qualquer hora e sob qualquer pretexto. O fato é que essa "transformação social" promovida pelos juízes brasileiros, como todos sabemos, é uma "transformação" que visa em primeiro lugar aumentar os próprios poderes, pô-los ao longe da tutela penal e do controle popular, enfim exercer a dominação do homem pelo homem. E quando se propõem soluções para esse tormentoso problema (de fato, um dos mais graves da República), os magistrados respondem com alegações de violação à independência, enfraquecimento do Judiciário, e tantas outras bobagens. Não sejamos ingênuos.

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