Um mergulho no mercado de juros e do crédito bancário

O trabalho de Jantalia pode ser definido como uma minuciosa análise sobre o crédito no Brasil. Os juros — a matéria-prima da obra — sao apresentados ao leitor tanto sob o ponto de vista de instrumento valioso da política monetária e cambial, quanto pela ótica do consumidor de serviços ou produtos, o cidadão comum. A abordagem é multidisciplinar. Para os profissionais da área jurídica, boa parte das 312 páginas do livro dedica amplo espaço para um estudo de direito comparado sobre os juros, analisando o arcabouço jurídico brasileiro relacionado ao tema, desde suas origens coloniais até os tempos atuais.

Além de se debruçar sobre a dinâmica de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, especialmente no que tange às operações, instituições, regras e práticas do mercado de crédito, o livro reúne os principais precedentes jurisprudenciais sobre os juros bancários no Brasil, acompanhados por todas as súmulas até hoje editadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. "A intenção é induzir o leitor a uma análise crítica da posição dos tribunais superiores sobre cada uma das controvérsias", justifica o autor.

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Jantalia atuou em diferentes áreas da Procuradoria-Geral do Banco Central. É professor de Direito Econômico, Direito da Regulação e de Direito Bancário em diferentes instituições de ensino, dentre as quais o Instituto Brasiliense de Direito Público e a Escola Superior de Advocacia da OAB no Distrito Federal. No biênio 2011-2012, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil.

No seu livro mais recente, fruto da dissertação de mestrado defendida por ele na Universidade de Brasília, Fabiano Jantalia analisa e apresenta vários fundamentos jurídicos para legitimar a atuação dos bancos públicos brasileiros. “A criação de uma empresa estatal para atuar em uma atividade econômica tipicamente privada, como é o caso do setor financeiro, segundo a Constituição, somente é permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo", explica o procurador. "Nesse cenário, o que justifica então a presença do Estado no setor financeiro, senão o interesse genuinamente coletivo de busca de condições mais acessíveis de crédito?”, questiona o autor.

Ele rebate as críticas de que essa atuação comprometeria a qualidade da gestão dos bancos, ao lembrar que o sistema financeiro de hoje é completamente diferente do que se via há dez ou quinze anos. "Além de o arcabouço regulatório atual ser mais consistente e sofisticado, a cultura das grandes corporações e a transparência que se exige hoje dos balanços dos bancos em todo o mundo delineiam um cenário absolutamente incompatível com a má gestão de bancos públicos”, destaca.

O autor defende ainda uma visão mais ampla sobre a atuação do Estado no mercado bancário, alegando que não se deve avaliar a eficiência de um banco público somente pelos lucros que geram. “Analisar a eficiência de um banco público apenas em razão de seu lucro implica desconsiderar seu flanco mais poderoso de atuação e enviesar sua perspectiva precípua de atuação", alerta Jantalia. Ele considera "perfeitamente possível" que os bancos públicos desenvolvam mecanismos e adotem práticas voltadas para a indução da concorrência do sistema financeiro sem comprometer sua eficiência e sua saúde financeira. "A virtude está no meio termo", afirma.

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Título: Juros Bancários
Autor: Fabiano Jantalia
Editora: Atlas
Páginas: 312 páginas
Edição: 1ª edição — 2012
Preço: R$ 66,00