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Aposentadorias e pensões

TJ-CE prevê audiências com credores de precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará fará audiências conciliatórias com credores de precatórios do estado em janeiro. A pauta das sessões foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (2/1).

Os processos são referentes à cobrança de diferenças de aposentadorias e pensões deixadas por servidores estaduais. As reuniões ocorrem entre os dias 14 e 17 de janeiro, às 13h30, sendo presididas pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Cristiano Rabelo Leitão.

Ao todo, estarão em pauta 12 precatórios, envolvendo 74 credores. Em 2012, o TJ-CE promoveu audiências com 123 credores de precatórios do estado. Desses, 107 fizeram acordo (87% do total).

O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatório foi criado pela Portaria 1.336/2012, da Presidência do TJ-CE, em conformidade com a Emenda Constitucional 62/2009 e com a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013, 5h27

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