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Setenta mil solicitam desaposentação na Justiça

Quinhentos mil brasileiros aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Essa situação tem gerado o pedido de anulação do benefício, para que mais tarde seja pedido outro. É a chamada "desaposentação". No Brasil, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça, 70 mil aposentados procuraram a Justiça para solicitar a desaposentação. As informações são da edição de sábado do Jornal Hoje.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que é possível a renúncia e a concessão de outro benefício mais vantajoso, somando, assim, o tempo de contribuição posterior àquele primeiro benefício. Porém, quem vai dar a palavra final sobre o assunto é o Supremo Tribunal Federal.

Há duas formas de aposentadoria: por critério de idade ou por tempo de serviço. No primeiro caso, para os homens, o mínimo é de 65 anos e para as mulheres, 60. É necessário que tanto homens quanto mulheres tenham contribuído com a previdência por, pelo menos, 15 anos. Desse modo, o benefício garantido correspondente a apenas 70% da média de contribuições.

Por tempo de contribuição, a exigência é que sejam 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Porém, quanto mais jovem o trabalhador, menor será o valor da aposentadoria, em razão do chamado fator previdenciário.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013, 16h15

Comentários de leitores

3 comentários

Aposentada doente

aposentada doente (Outros)

Trabalhei pro 37 anos sempre paga do o bendito INSS, por 31 anos trabalhei em Seguradora e pagando na maior parte do tempo sempre no teto do IBSS, porisso adorei o que o Ademilson em 7/03/2013, escreveu acima, ele escreveu o que eu sempre pensei e penso. Eu também estudei direito só não fiz o exame de OAB., mas concordo plenamente com tudo que ele disse., se ele não for aposentado ainda aconselho a fazer uma previdencia privada, porque senão ficara como eu e outros aposentados que estão na agonia esperando a resposta do STF, para podermos voltar a viver decentemente.

Uma iniquidade

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É uma iniquidade o INSS exigir a ida à JUSTIÇA para conceder essa mudança de benefíco ao contribuinte, sob a alegação de que não há previsão legal para tanto. Na verdade, o que existe há é que o INSS, ao invés de se constituir num sistema de proteção ao trabalhador, tornou-se o MAIOR 'consumidor' da JUSTIÇA ao judicializar as questõs previdenciárias; parece que a 'teoria' é a de: vamos negar e ele, o contribuinte que vá reclamar no judiciário...LAMENTÁVEL que a LEGISLAÇÃO produzida por governos ditos 'democráticos' tenha usado desse ardil para lograr direitos líquidos e certos daqueles que trabalharam por longos e longos anos e não conseguem uma aposentadoria consentânea so tempo trabalhado. Usam o tal do 'déficit' previdenciário para negar esses direitos (vejam que a negativa não diz respeito somente a essa questão da 'desaposentação' mas a imúmeros outos benefícios). Para os 'tecnocratas' 'especialistas' em previdêncis (já perceberam que sempre são apontados como 'especialistas'...que especialistas são esses????) os benefícios recebidos por trabalahadores, na imensa maioria, parcos rendimentos, são mandados para fora do país e engordam bolsos já estufados de 'dinheiros' ilícitos...Eles não vêem que o dinheiro desses benefícios retornam para a circulação econômica, gastos em comidas e remédios e JAMAIS vão engordar contas na Suiça e em outros paraísos fiscais. Na verdade, esse 'déficit' (alardeado mas que, se visto seu valor, pouco representa no PIB e no movimento geral da economia) é mera criação hipotética e que o ERRO está em que criaram um 'conta' específca para a SEGURIDADE SOCIAL, encarado como de uma mera contabilização de PERDAS E DANOS, alheia à sua natureza eminentemente SOCIAL. É tudo uma grande hipocrisia.

Sou um entre eles

Jbarbosa (Outros)

Estou ancioso para esta decisão do Supremoe.
Vejo o andamento de meu processo todos os dias, se alguém puder me ajudar ficarei muito agradecido, proc.: 00650177820114013800.

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