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Cai o número de reclamações em juizados em aeroportos

Entre 20 de dezembro e 2 de janeiro, foram registrados 394 atendimentos nos juizados especiais dos dois maiores aeroportos de São Paulo, Cumbica e Congonhas. Foram 257 atendimentos em Cumbica e 137 em Congonhas. A demanda foi menor em comparação com o mesmo período nos dois anos anteriores.

Em 2011, em Congonhas, foram registrados 177 atendimentos. Em Cumbica, foram 391. Como nos anos anteriores, as principais reclamações registradas foram falta de informação e de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking. Os postos de juizados especiais localizados nos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas, além de prestarem orientações aos usuários.

Frente ao crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a instalação dos juizados pelo Provimento 11/10. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013, 17h37

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