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Pequeno valor

CJF libera meio bilhão em RPVs

Foi autorizada a liberação aos tribunais regionais federais (TRFs), pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2012.

O depósito na conta dos beneficiários será efetuado de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total, R$ 366.775.324,11 correspondem a processos previdenciários, como previsões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 184.794.169,27
Previdenciárias: R$ 129.054.247,54

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 54.014.147,60
Previdenciárias: R$ 22.343.608,29

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 92.282.874,29
Previdenciárias: R$ 74.926.677,33

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 138.209.402,26
Previdenciárias: R$ 99.898.261,43

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 74.574.206,58
Previdenciárias: R$ 40.552.529,52

As informações são da Assessoria de Comunicação do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013, 17h55

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