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Melhoria da justiça

A gestão judiciária deve ser cada vez mais perseguida

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Diz-se que o século XIX foi o século do parlamento, o século XX do executivo e que o século XXI será o século do judiciário. Infundada ou não, a afirmativa nos remete no cenário internacional, mas notadamente, no cenário brasileiro, a um protagonismo do nosso judiciário nunca antes visto, seja por omissão ou inépcia dos outros poderes, seja pela simples e natural ocupação de um espaço há muito incompleto por conjunturas politicas decorrentes de um regime autoritário não tão distante e, felizmente, suplantado e sucedido pela democracia que se coroou na constituicão cidadã e que, em 2013, completa 25 anos, no mais duradouro e contínuo período democratico da historia recente do brasil. Com a promulgacão da novel constituicão de 1988 e a subsequente edição nas últimas décadas de vários estatutos do ordenamento nacional, códigos e leis derivadas, como o código de defesa do consumidor, legislação de amplo reflexo nas relações cotidianas, o brasileiro passou a exercer sua cidadania no mais intenso grau de participacão na busca de seus direitos.

O advento de uma nova carta magna trouxe por consequência e em seu bojo, um alargamento substantivo das demandas ao judiciario pátrio numa avalanche de acões propostas ante todas as instâncias e tribunais. A esse novo cenário, somou-se à inseguranca financeira nutrida por planos econômicos de ocasião, somente superada com a estabilidade econômica do país, assegurada em meados dos anos 90 e que deixou como herança pesada algumas milhares de acões judicias, muitas com a mesma causa de pedir e que ainda hoje abarrotam nossos tribunais e pressionam nossos julgadores na producão incessante de decisões que buscam a tão necessaria segurança juridica.

O aumento da demanda judicial, propiciada  por um novo arcabouço legislativo, um novo tempo de maturidade politica e econômica no país e uma quase mesma estrutura de julgar, acabou por trazer a "frustracão sistemática das expectativas democráticas diante da demora entre a vontade expressa na constituicao federal e sua efetivacão", de que nos falava o professor Boaventura Souza Santos da faculdade de Coimbra, Portugal.

Um levantamento de dados que nos traz o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, num susbtancioso estudo sobre a gestão do judiciário baseado, entre outras coisas, numa compilacão recente de dados, por sí só já destaca em números o problema que vimemos e que, arrisco dizer, se avizinha crescente se nada de concreto for feito.

Em 1988 foram ajuizadas próximo de 350 mil acões em todos os segmentos da justica brasileira. Em 2001 esse número era de 12 milhões de feitos. Em 2009, pouco mais de 25 milhões e em 2011 (dados mais atualizados) era o impactante número de 26 milhoes de ações ajuizadas.   

Acho que até o mais reticente operador do direito há de concordar que somos exemplo de qualidade e solidez para as nacões ocidentais civilizadas, tomando-se por critério de avaliacão o tamanho continental do nosso país, sua populacão e suas condicões sócioeconômicas. Não se nega que haja problemas e mazelas a serem corrigidas e superadas, mas um enorme caminho foi percorrido e sedimentado na construção de uma justica mais ampla, eqüânime e acessiva. Porém ou, por isso mesmo, cada vez mais a gestão do judiciário, lato senso, se impõe como pauta importante de discussão em todos os foros competentes e responsáveis do país. Dos tribunais superiores, passsando pelo CNJ e chegando aos meios acadêmicos e instituicões que se envolvam e se comprometam com a melhoria do judicário brasileiro.

Nessa linha, o instituto Prêmio Innovare fez no mês de novembro de 2012, em Brasília, um seminário aberto ao público com o intuito de discutir e aprofundar o debate a respeito do tema "gestão do judiciário". Em torno desse debate e na presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito e do corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, três nomes nacionalmente reconhecidos pela competência: a professora e cientista política, Maria Tereza Sadek, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e o empresário, Jorge Gerdau, debateram o tema gestão.

Muito se discutiu nessa iniciativa do Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos com quase uma década de uma história de sucesso em identificar, reconhecer, premiar e divulgar práticas inovadoras e que buscam a melhoria do judiciário brasileiro. Certamente muito ainda terá que se discutir em várias outras iniciativas semelhantes a esse seminario do Innovare. O tema é punjante e igualmente premente. Se o país pretende firmar-se como nação integrante das chamadas economias desenvolvidas, precisa ter cada vez mais respeito às leis e às decisões judicias. A estabilidade jurídica e democrática do brasil são condições promordiais para que passemos a ser cada vez mais considerados no cenário internacional como um polo atrator de capitais produtivos e, com isso, geradores de riquezas.

O nosso judiciário, o judiciário que todos queremos, demanda cada vez mais uma gestão moderna, que privilegie um atendimento célere na entrega daquele bem mais caro e que, afinal, todos buscam que é a prestação jurisdicional efetiva.

Algumas sugestões se apresentam nesse debate: aprimoramento técnico e administrativo em busca de agilidade, eficiência e otimização de custos, estabelecimento de prioridades e destaque de áreas focais, investimento na área de conciliacão como forma de evitar, ou tentativa de minimizar, a chegada de conflitos às vias judicias.

Perguntas também se colocam: faltam verbas? Falta disposição de mudar? Faltam iniciativas legislativas? Há excesso de recursos? As súmulas vinculantes, antes apontadas com a panecéia de todos os problemas, realmente ajudaram a desobstruir os tribunais superiores? É realmente válida a equacão taxa de celeridade versus taxa de qualidade nas decisões judiciais? A morosidade da justiça gera realmente impacto no grau de confianca e na avaliacão de seu desempenho, como sugere a professora Maria Teresa Sadek? Essas e tantas outras são perguntas coletivas e recorrentes, sempre que se debate a gestão do judiciário.

Para tantas perguntas ainda sem resposta uma sinalizacão é concreta e acertada. A gestão judiciária, ampla e efetiva deve ser cada vez mais perseguida, entendida e aplicada, pois ela é cada vez mais um importante caminho para a qualidade da melhoria da justica e da prestação jurisdicional efetiva. A gestão judiciária não é a única solucão dos problemas do nosso sistema de justiça e, sozinha, tampouco resolverá quaquer coisa. Há que se ter reformas legislativas, uma justiça cada vez mais qualificada, mais valorizada e que se faça cada vez mais respeitar pela qualidade, abrangência e alcance social de sua decisões. Enfim, construir uma justica melhor aquela que, como preceitua o professor de universidade de Harvard, Michael Sandel, “significa maximizar a utilidade ou o bem estar — a máxima felicidade para o maior número de pessoas."

Carlos Araujo Advogado e diretor do Instituto Prêmio Innovare

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013, 8h17

Comentários de leitores

2 comentários

quanto mais processos, mais varas são criadas, logo mais emp

daniel (Outros - Administrativa)

quanto mais processos, mais varas são criadas, logo o meio jurídico repudia processo eletrônico e o controle sobre a justiça gratuita. Fóruns são como farmácias, ou seja, quanto mais doentes (processos) melhor, pois mais lucro, embora digam o contrário.

Mais um!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Mais um texto genérico sobre o tema e que nada acrescenta ao que todo mundo já sabe! Mas também eu vou dizer o que todo mundo já sabe: O sistema judicial brasileiro somente terá eficiência perto de 100% quando primeiramente houver a aplicação de um orçamento 100%, conforme manda a Carta Magna, com uma administração voltada, em especial, para o treinamento e valorização dos servidores e ainda aquisição de equipamentos atualizados. Enquanto isso não ocorrer, vamos nos contentando com medidas paliativas para descongestionar as prateleiras! Exemplo: Numa vara judicial eficiente e atualizada, não há necessidade de se fazer "Semana de Conciliação" ou "Justiça Itinerante" ou de se criar uma Câmara Setorial de Conciliação, sendo que esta será apenas MAIS uma repartição correndo o risco de ficar também congestionada. É que em toda ação judicial proposta, existe a oportunidade para a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Estando a vara com todos os processos em dia, devidamente atualizados, o juiz marca a audiência de CONCILIAÇÃO, instrução e julgamento para uma data próxima, onde será proposta a CONCILIAÇÃO. Caso não haja acordo, sentencia-se. E isto já se encontra no Código de Processo Civil, desde 1973!!, e na Lei dos Juizados Especiais. Enquanto isso, vamos ficar aguardando a próxima "Semana da Conciliação"!

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