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Análise sobre os papéis do STF foi destaque na ConJur

No ano do processo do mensalão, os professores Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça fizeram uma análise sobre a permeabilidade do Supremo Tribunal Federal à sociedade e propuseram saídas para racionalizar o trabalho na corte. Com o título STF se divide entre seus papéis contramajoritário e representativo os autores redigiram o artigo em três partes: na primeira parte fazem uma breve reflexão teórica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em 2012, acrescida de um registro fático sobre as mudanças na composição e na presidência da Corte; a segunda parte contém o levantamento comentado das dez decisões mais emblemáticas proferidas pelo STF em 2012; e na terceira parte eles fazem uma reflexão sobre o futuro do STF e da jurisdição constitucional, com uma análise envolvendo questões político-institucionais, de agenda e de funcionamento da Corte. Clique aqui para ler.


Protesto em cartório
Especialistas em Direito Tributário criticaram a alteração feita pelo governo na Lei 9.492/1997, que entre outras mudanças, regulamentou o protesto em cartório por dívidas tributárias. Para os especialistas o protesto de dívida fiscal é coação. “Com o protesto, o nome do contribuinte passará a figurar no Serasa. É mais uma prova do abuso que se pretende cometer”, afirma o advogado Francisco Giardina, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados. Clique aqui para ler.


Combate à corrupção
O Tribunal de Contas da União se aproveitou da omissão do Congresso, que não votou no prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal as novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e decidiu fazer a conta com base na Lei Complementar 62/1989 declarada inconstitucional pelo Supremo mas com efeitos vigentes até o dia 31 de dezembro deste 2012. O relator do caso no tribunal, conselheiro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto, diz que os parâmetros ainda estão em vigor até o dia 31 de dezembro e, portanto, seu uso não é ilegal. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS 
Entrevista do domingo
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, poucos dias antes de se aposentar e publicada no domingo (30/12), o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Massami Uyeda, falou sobre sua experência e suas convicções. Favorável a aumentar a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, o ministro disse que o tempo no STJ mostrou a ele a verdadeira importância da Corte. “A essência desse tribunal é a mesma da Suprema Corte”, disse. “Tendo essa atribuição de uniformizar a jurisprudência do país e de dar a interpretação da lei infraconstitucional, pode-se dizer que a matéria que interessa diretamente ao cidadão acaba chegando aqui”, observou. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da Semana
O procurador de Justiça Lênio Streck, em sua coluna Senso Incomum, intitulada O processo eletrônico e os novos hermeneutas - Parte I, fala sobre o modo como os juízes e membros do Ministério Público lidam e passarão a lidar com essa nova fenomenologia chamada “processo eletrônico”. O procurador critica o que ele chama de gestores pós-modernos, mais preocupados com estatísticas do que com qualidade. Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da Semana
O advogado Paulo José Rezende Borges, afirma em seu artigo que a nova Lei Seca para motoristas que digirem sob efeito de álcool, sancionada no final de dezembro, atende parcialmente ao fim a que se propôs. Para ele, a redação dada abre uma nova brecha ao possibilitar, em qualquer hipótese, o direito a contraprova. “Assim, os limites máximos de consumo de álcool previstos na lei estabelecem presunções relativas de alteração da capacidade psicomotora, admitindo contraprova pelo motorista, que poderá demonstrar que a quantidade de álcool que consumiu não altera sua capacidade psicomotora mais do que o permitido”, afirma. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 135 mil visitas e teve 201 mil visualizações de página na semana de 28 de dezembro de 2012 a 03 de janeiro de 2013. A quarta-feira (2/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 46 mil visitas.

O texto mais lido, com 9,1 mil visitas, foi a reportagem sobre as dicas de estudo para concurso público do mais jovem juiz federal do país, Pedro Felipe de Oliveira Santos, aprovado com apenas 25 anos. Clique aqui para ler.

O segundo mais lido, com 4,7 mil visitas, foi a coluna Mercado Jurídico, de Marcos de Vasconcellos, que destacou os escritórios mais admirados do país, segundo a edição 2012 da publicação Análise Advocacia 500. De acordo com a publicação, o escritório Pinheiro Neto Advogados foi o mais admirado. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS 
Mais jovem juiz federal do Brasil dá dicas de estudo
Pinheiro Neto é eleito o mais admirado do país
Críticas de advogado repercutem na comunidade jurídica
Roxin "não sabe nada" e o TJ-SP confirma minha tese
Advogados se negam a defender suspeitos de estupro
Eleição da OAB nacional terá disputa inédita em 15 anos
“Vigiar e punir” ou “participar e defender”?
O processo eletrônico e os novos hermeneutas - Parte I
Conheça os caminhos para advogados no ano novo
Protesto de dívida fiscal é coação, dizem tributaristas 


AS MANCHETES DA SEMANA
Supremo se divide ante desafio de ser contramajoritário
Por falta de contraditório, TJ-RJ anula arbitragem
Ano foi marcado por formação profissional de conciliadores
Lei federal permite aos fiscos protesto em cartório
“A resposta técnica do juiz não basta ao jurisdicionado”
No Direito Eleitoral, ano mostrou que não há mágicas
TCU se apoia em omissão do Congresso para calcular o FPE
AGU quer que réus de ação penal sejam excluídos de concurso
Concorrência no contencioso reduz qualidade do serviço

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2013, 7h44

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