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Posse na OAB-SP

Processo eletrônico gerará caos, diz Marcos da Costa

Ao tomar posse como novo presidente da seccional paulista da OAB, nesta quarta-feira (2/1), o advogado Marcos da Costa afirmou que dará prioridade ao acompanhamento da implantação do processo eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes, e lançou um alerta. Disse que o novo sistema, em operação a partir de 1º de fevereiro, poderá resultar numa “situação caótica”, capaz de afetar os advogados e seus clientes. “Nós visualizamos no dia 1º de fevereiro, caso não tenhamos progresso muito rápido, uma situação caótica no que diz respeito à distribuição das ações, com prejuízo aos cidadãos”, alertou.

Na avaliação de Marcos da Costa, o Tribunal de Justiça está adotando o processo eletrônico de forma mais rápida do que a advocacia paulista esperava. “A partir de 1º de fevereiro, os processos novos só poderão ser propostos pelo meio eletrônico. É uma quebra de cultura. Nós estamos procurando levar essa informação ao advogado. Mas ainda vemos que uma boa parte da advocacia, em especial essa advocacia que milita no Fórum Central, não está preparada para esse momento”, disse.

Na avaliação do novo presidente da OAB-SP, a forma como está sendo encaminhada a informatização do processo é um passo grande demais para o primeiro momento. “O TJ-SP concordou em dilatar o prazo por poucos dias, o que levou as entidades a procurar o CNJ para que o prazo fosse postergado, porque o advogado precisava adquirir o certificado e eletrônico e não havia como dar conta da demanda no tempo proposto pelo tribunal” , disse. Ele afirmou que a Ordem está trabalhando sábado e domingo para atender a demanda por certificados digitais.

“Um processo como esse não informatiza rotinas de administração do tribunal, informatiza o processo, onde existem outros agentes importantes para a Justiça além do magistrado, envolvendo o MP e advocacia, sendo que quem tem um contingente maior sofre mais com a adoção do processo eletrônico e, portanto, necessita de um prazo maior de adaptação”, comentou. Para Costa, a informatização propiciará ao tribunal  dados importantes sobre produtividade e permitirá definir onde aplicar os investimentos.

Ao discursar durante a cerimônia, Marcos da Costa reafirmou que, se a advocacia não conseguir se estruturar de forma adequada para enfrentar essa, situação irá recorrer novamente ao CNJ. “As três entidades estarão acompanhando a evolução dos advogados no que diz respeito a esse novo ambiente. E, se verificarmos que um só advogado não tem condições de promover suas atividades nesse ambiente, estaremos  defendendo, conjuntamente, os interesses de toda a advocacia no CNJ”, declarou, sendo muito aplaudido.

Desafios
Sobre a proposta de criação de um Conselho Nacional de Justiça estadual, Marcos da Costa afirmou que é um projeto que foi apresentado à classe e que desenvolverá um texto para alterar a Constituição Estadual, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do estado. “Esse órgão deve trabalhar em conjunto com o CNJ e será palco para discutir a gestão da Justiça de São Paulo”, afirmou. Na avaliação de Costa, nas últimas gestões do TJ-SP foram abertos canais de diálogos com a OAB e o MP, e a criação do Conselho irá institucionalizar este modelo, que ele tem expectativa que seja bem acatado pelo TJ-SP e pela Alesp.

Em seu discurso de posse, Marcos da Costa afirmou que via como outro grande desafio de sua gestão o Convênio de Assistência Judiciária: “Algo que era pacífico, representava disposição da OAB e da Advocacia de contribuir com o Poder Público, firmado há 30 anos, representava uma parceria da Advocacia com o Poder Executivo para que cumprisse obrigação constitucional com o cidadão carente. Mas a partir da criação da Defensoria Pública se tornou um verdadeiro martírio para a advocacia privada do estado de São Paulo. A Defensoria Pública, ao contrário do que imaginávamos, passou a não nos ver como parceiros, mas como concorrentes. Por essa visão distorcida, passou a criar todo um estresse ao exercício profissional dos 47 mil advogados que vêm há três décadas propiciando que o carente tenha acesso à Justiça”.

Costa lembrou que, na semana passada, o convênio de assistência judiciária foi prorrogado por nove meses. “Queremos nesses nove meses debater com advocacia cláusula a cláusula esse um novo convênio e buscar um novo contrato que represente sinal de respeito a cada um dos 47 mil valorosos, éticos, dedicados, sérios, competentes e qualificados advogados inscritos”, alertou, sendo bastante aplaudido.

Marcos da Costa disse também que a sua gestão priorizará o jovem advogado por meio de cursos promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos e da Escola Superior de Advocacia, dando o suporte necessário para superar os primeiros passos na carreira. A mulher advogada também será priorizada por meio do trabalho  da Comissão da Mulher Advogada e da CAASP. Afirmou que o Brasil ainda é muito machista e quer superar essa situação a partir do exemplo que a OAB-SP  dará no respeito à mulher.

Marcos da Costa fez muitos agradecimentos, prometeu uma gestão democrática e acenou com um tom conciliador, passado o processo eleitoral. “Assim que foi proclamado o resultado, passada a eleição, toda a advocacia se reagrupa, volta a se unir. A eleição na OAB é diferente, não é partidária. A advocacia é única e exatamente por conta dessa união, que somos fortes. E fica o convite para que os colegas que apoiaram outras candidaturas participem de nossa gestão. A Ordem será de todos, porque a advocacia precisa ser forte para enfrentar os desafios que a sociedade nos coloca”, ressaltou.

Cerimônia
Marcos da Costa foi empossado pelo membro honorário do Conselho Federal da OAB e membro nato da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, representando o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e o presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso. Approbato também deu posse à nova Diretoria, ao Conselho Seccional e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Ao lado de seus diretores, Marcos da Costa leu o Compromisso de posse: “Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, e o novo secretário-geral eleito da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, fez a leitura do Termo de Posse, que foi assinado pelo novo presidente, diretores, conselheiros e diretores da Caixa.

Em seu discurso, Rubens Approbato Machado, afirmou que se sentia como alguém que debuta, porque há exatos 15 anos tomava posse como presidente da seccional paulista da OAB. “Na verdade, há 15 anos iniciamos um trabalho de renovação de ideias, no sentido de que promover política de Ordem, com denodo, força, vigor, combate, mas principalmente, com lealdade. Principalmente com fidelidade com os compromissos que os candidatos assumem perante a coletividade dos advogados e  da cidadania”, enfatizou.

Destacou, ainda, que a gestão que começa agora é um legado da gestão D’Urso. “É mais fácil ser presidente quando se sucede um derrotado, porque tudo é vitória, mas suceder um vitorioso é uma peregrinação realmente estafante, mas necessária”, disse.

Encerramento
Ao encerrar a cerimônia de posse, Marcos da Costa citou o escritor Alberto Pine: “O que fazemos para nós mesmos morre conosco. O que fazemos pelos outros e pelo mundo permanece e é imortal”. E completou: “Temos uma condição única através da nossa OAB, pela importância que nossa entidade tem na sociedade, de ajudar na construção de mundo melhor, mais humano, mais fraterno e assim faremos nos próximos três anos, nos dedicaremos muito à Ordem, à advocacia e à Cidadania”, finalizou, sendo aplaudido.

A Mesa dos trabalhos foi integrada pelo desembargador do TJ-SP Otávio Augusto de Almeida Toledo, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB-SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB-SP; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora-adjunta; Umberto Luiz Borges D’Urso, conselheiro; diretor adjunto, Marcio Kayatt, conselheiro federal (representando todos os conselheiros federais); José Horácio Halfedl Rezende Ribeiro, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente reeleito da CAASP; Célio Luiz Bitencourt, tesoureiro reeleito da CAASP; Adib Kassouf Sad, diretor suplente da CAASP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, diretora suplente da Caixa; Maria Célia do Amaral Alves, diretora suplente; Rossano Ross, diretor suplente; Daniel Blikstein, presidente da Subsecção de Campinas (representando todos os presidentes eleitos); o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, vereador em São Paulo; o procurador Carlos Roberto de Alckmin Dutra, representando o procurador-chefe da Assembleia Legislativa de São Paulo, entre outras autoridades. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2013, 13h30

Comentários de leitores

45 comentários

Humm.

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

2. O que existe de concreto nos autos mostra que o Juiz recebeu o advogado/investigado na sala de audiências ao término do expediente forense deferindo carga dos autos, sob a promessa de devolução logo no início do expediente forense do dia imediato, o que efetivamente ocorreu.
3. Descontando a evidente má fé de quem se dirige ao Juiz Federal postulando carga dos autos às 19h00 (final do expediente forense normal) e depois afirma haver clandestinamente gravado a conversação mantida com o magistrado, mas sem exibir o áudio ou a transcrição, ainda que particular do mesmo, razão assiste tanto ao excepto quanto ao dr. Procurador Regional da República quando afirmam a inexistência da mínima demonstração do tal "aconselhamento" que teria sido feito em favor do excipiente.
4. A propósito da pessoa do excipiente, os documentos juntados aos autos mostram que o mesmo vem sistematicamente se indispondo com os magistrados atuantes na subseção judiciária de São José do Rio Preto/SP, o que acaba por retirar credibilidade de suas alegações.
5. Exceção improcedente.

Humm

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

PROCESSO PENAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3a. VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FORMALIZADA POR ADVOGADO QUE ERA INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL, EM INQUÉRITO POLICIAL DISTRIBUÍDO ÀQUELA VARA - ALEGADA CONVERSA RESERVADA PROMOVIDA PELO EXCEPTO COM O EXCIPIENTE, OCASIÃO EM QUE O JUIZ O TERIA"ACONSELHADO" SOBRE FATOS OBJETO DA INVESTIGAÇÃO - AFIRMAÇÃO POSTA NOS AUTOS PELO EXCIPIENTE DE QUE TERIA GRAVADO A CONVERSAÇÃO, CLANDESTINAMENTE, ATRAVÉS DE TELEFONE CELULAR - RESPOSTA DO EXCEPTO E DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA QUE SUPLANTA AS RAZOES DA ARGUIÇÃO - DOCUMENTOS DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE - EXCEÇÃO IMPROCEDENTE.
1. Trata-se de exceção de suspeição formalizada por MARCOS ALVES PINTAR, advogado e investigado no inquérito criminal nº 2008.61.06000423-0 como agente do crime do artigo 331 do Código Penal, contra a pessoa do dr. WILSON PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz Federal titular da 3a. Vara Federal de São José do Rio Preto, afirmando que o mesmo não tem condições de julgar a demanda pois antes mesmo do recebimento de qualquer denúncia, tendo convidado o excipiente através de um funcionário forense para um encontro reservado em seu gabinete, esse Juiz o instruiu "a respeito de diversos pontos relevantes da ação penal".

Sei...........

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação principal e embargos à execução propostos por MARIO CORREA contra MARCOS ALVES PINTAR para declarar nulo o contrato de prestação de serviços de advocacia firmado entre as partes e extinta a execução de título extrajudicial (feito n. 2844/2010) pela falta de título executivo idôneo. JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar de arresto proposta pelo requerido e revogo a medida liminar concedida. A fim de se evitar enriquecimento ilícito e frustrar o recebimento de quantia incontroversa, autorizo o requerido a levantar 20% da quantia arrestada, sendo o restante levantado pelo autor, com acréscimos proporcionais a cada uma das partes. Expeça-se mandado de levantamento independentemente do trânsito em julgado, haja vista a revogação da liminar e o quanto disposto no artigo 520, inciso IV, CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais) já considerada a sucumbência nas três ações. P.R.I.C. São José do Rio Preto, 03 de julho de 2012. FABIANO RODRIGUES CREPALDI Juiz Substituto

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