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Meta 2

Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto

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O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.

O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.

O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.

Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.

Produtividade
Em números absolutos, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais concluiu inquéritos, com 15,3 mil. O segundo no ranking é Roraima, com 6,2 mil, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 4,1 mil. Os estados menos produtivos foram Amapá, com apenas 32 inquéritos, Paraíba, com 136, e Acre, com 143.

O estado de Minas Gerais é o que menos evoluiu. Dos 12 mil inquéritos levantados em 2011, quando a contagem começou, apenas 11,4% foram concluídos. Outro estado que pouco evoluiu foi o de Goiás. Foram resolvidos 391 processos, o que corresponde a apenas 12% dos 3,2 mil contados em 2011.

Entre os que mais estão mais próximos de zerar os estoques estão Roraima, com 99,6%; Maranhão, com 97,4%; e Rondônia, com 93,6%.

Tarefa difícil
Durante a divulgação de um balanço em junho de 2012, a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz, explicou que, para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e, até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualizar os números.

De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime; a prescrição; e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado.

Segundo a conselheira, as causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três Poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Cinco estados não possuem sequer acesso à Internet.

Estoques de Inquéritos instaurados até 2007
EstadoInicial (2011)Atual
RJ47.17731.828
ES16.14812.516
MG12.03210.659
PE11.4628.099
BA11.5367.579
AL4.1803.347
PR9.2813.019
GO3.2502.859
MT4.1181.953
RS5.2601.133
RN1.171795
PB487351
CE1.037278
PA1.537271
DF709218
SP1.423215
AM409195
TO1.137114
RO1.65061
SC23552
MS54331
MA1.06228
SE20123
AP408
RR4782
AC1430
PI1790
TOTAL136.88585.634

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2013, 5h16

Comentários de leitores

10 comentários

bom comentário

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Muito bom o último comentário do dr Aidar, mas não é tudo! É preciso mudar para paradigmas, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas deve provar o que alega, ninguém deve ser torturado (é óbvio), mas também não pode mentir, nem acusar outro para se safar semr esponder por tal situação. Os direitos são fundamentais, mas as obrigações também devem ser. Se a delação premiada é uma vergonha ética, mentir, receber dinheiro produto de ilicito, tergiversar com a verdade também o é! Lembrou-se NY, onde os atores do Estado são eleitos, mas esquece-se o modelo repressivo que permite maiores ações de inteligência e investigações, como o flagrante preparado, monitoramento eletrônico, maior agilidade e facilidade nas interceptações, não existe foro privilegiado, etc. Abraços.

Instituições moldáveis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É realmente muito difícil fazer com que o cidadão comum compreenda que bandidos não podem exercer funções estatais, e que todos os órgãos encarregados da persecução penal devem estar sob rigoroso controle popular. O brasileiro comum não quer uma polícia isenta, um promotor incorruptível e um juiz imparcial (ao menos enquanto algum amigo ou familiar não é vítima). Querem instituições facilmente "moldáveis" a seus interesses de momento, acreditando que assim estarão tão seguros quanto os poderosos. Essa visão tortuosa é que tem mantido as polícias e o Ministério Público "em vida própria". Investigam o que querem, denunciam quem querem, sendo a lei um mero referencial, sem qualquer aplicação prática na maior parte das situações. Enquanto em nações civilizadas o promotor de justiça e os chefes das polícias são escolhidos por voto direto, tendo contas a prestar a seus eleitores, aqui ninguém nem sabe ao certo quem é o promotor (nem os advogados sabem). Ninguém se importa com isso, até que o crime bata à porta. Aí, quando se verifica a impunidade, vem a revolta. Fazem camisetas com o retrato da vítima, passeatas, mas tudo isso é inútil porque o crime se encontra institucionalizado.

Crime institucionalizado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todo cidadão honesto desta República tomou conhecimento de mais um crime cometido pela polícia do PSDB de Alckmin. Os bandidos, transviados de policiais, tiraram um cidadão de casa, assassinaram-no, jogaram o corpo em uma vala, e adotaram as providências de praxe para encobrir o delito. Nada de anormal, vez que tal tipo de situação ocorre todos os dias no Brasil, várias vezes. Porém, desta vez um cidadão filmava tudo da sacada de um edifício, com um aparelho celular, e não tardou para que as imagens chegassem à imprensa. Assim, a contragosto, Judiciário, Ministério Público e Corregedoria não tiveram outra alternativa senão iniciar uma cínica responsabilização (obviamente até que tudo caia no esquecimento), quando então os supostos assassinos foram presos (5 ao todo). Lembro-me que alguém disse na época que o responsável pelas imagens não aturaria uma semana, mas estava enganado. Ele viveu até ontem, às 23 horas, quando foi assassinado por 14 bandidos (vejam em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1210595-testemunha-de-crime-e-rapper-estao-entre-vitimas-de-chacina-em-sp.shtml). Obviamente, como sempre, não há testemunhas, nem indícios, e o inquérito não apontará nenhum culpado. E o Ministério Público nada fará, a imprensa ("amaciada" pela verba publicitária do Governo do Estado) relegará o caso a segundo plano, e a vida segue, com bandidos dominando o Estado e usando vastamente o assassinato como forma de intimidação.

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