Controle externo

Novo presidente da OAB-SP quer CNJ estadual

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3 de janeiro de 2013, 12h38

O advogado Marcos da Costa assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo defendendo a criação de um órgão estadual que faça controle externo sobre o Judiciário paulista, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça. A notícia é da Folha de S.Paulo.

Intitulado pelo novo presidente "Conselho Estadual de Justiça", o novo órgão serviria "de palco para discutir a gestão da Justiça de São Paulo". O advogado afirmou que a entidade vai elaborar um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para fazer uma alteração na Constituição estadual, criando o novo conselho.

No fim de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as petições no fórum central da capital fossem entregues obrigatoriamente por meio eletrônico.

A OAB afirmou que a advocacia não estava preparada para a mudança e recorreu ao CNJ. A implantação da medida foi então prorrogada para o início de fevereiro.

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