CNJ suspende gratuidade de certidão no TJ-DF

A emissão de certidões de "Nada Consta" pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de forma gratuita, que teria início a partir da próxima segunda-feira (7/1), está suspensa.

A medida se deve à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, que deferiu parcialmente tutela cautelar em ação movida pelo titular do Cartório Rui Barbosa, questionando o procedimento.

No âmbito do TJ-DF, o novo sistema de emissão das Certidões Nada Consta gratuitas, no site do tribunal, está pronto. A corte agora irá aguardar a decisão final do CNJ sobre a implementação da nova medida, determinada pelo Tribunal de Contas da União. Até lá, as certidões continuam sendo requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento.

Certidões gratuitas
O TJ-DF pretendia, a partir da próxima segunda-feira (7/1), emitir gratuitamente, via internet, Certidões de Nada Consta.

As certidões deixariam de ser requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa e seriam fornecidas diretamente no site do tribunal, após o cidadão preencher uma solicitação com os mesmos dados do formulário do cartório (nome, CPF/CNPJ, filiação e endereço). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.