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Nada Consta

CNJ suspende gratuidade de certidão no TJ-DF

A emissão de certidões de "Nada Consta" pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de forma gratuita, que teria início a partir da próxima segunda-feira (7/1), está suspensa.

A medida se deve à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, que deferiu parcialmente tutela cautelar em ação movida pelo titular do Cartório Rui Barbosa, questionando o procedimento.

No âmbito do TJ-DF, o novo sistema de emissão das Certidões Nada Consta gratuitas, no site do tribunal, está pronto. A corte agora irá aguardar a decisão final do CNJ sobre a implementação da nova medida, determinada pelo Tribunal de Contas da União. Até lá, as certidões continuam sendo requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento.

Certidões gratuitas
O TJ-DF pretendia, a partir da próxima segunda-feira (7/1), emitir gratuitamente, via internet, Certidões de Nada Consta.

As certidões deixariam de ser requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa e seriam fornecidas diretamente no site do tribunal, após o cidadão preencher uma solicitação com os mesmos dados do formulário do cartório (nome, CPF/CNPJ, filiação e endereço). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2013, 18h29

Comentários de leitores

2 comentários

Essa é do Joaquim!!!!!!

Ray Oten (Advogado Assalariado)

E muitos ainda querem endeusar o sr. Joaquim Barbosa como paladino da Justiça! Tem que rir p'ra não chorar...

exploradores da justiça

analucia (Bacharel - Família)

é por causa destes corporativismos que criam doenças para vender remédios que a "justiça" no Brasil não funciona, pois criam dificuldades para vender facilidades.

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