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Apple perde ação contra Amazon por "Appstore"

A juíza distrital Phyllis Hamilton, em Oakland, na Califórnia, rejeitou, nesta quarta-feira (2/12), a reclamação da Apple contra a Amazom.com por propaganda enganosa. A fabricante de computadores questionava o nome “Appstore” da loja online da Amazom voltada a aplicativos para aparelhos móveis. As informações são do portal G1.

“O mero uso de 'Appstore' por parte da Amazon para designar uma página web para ver e baixar ou comprar aplicativos não pode ser interpretado como uma representação de que a natureza, características ou qualidade da Amazon Appstore sejam as mesmas que a Apple App Store”, afirmou a juíza.

A Apple lançou em 2008 sua Appstore, que está repleta de aplicativos para iPhones, iPads e iPods Touch. A Amazon, por sua vez, abriu no fim de 2011 sua “Appstore” em que vende aplicativos desenhados para seu tablet Kindle Fire e outros dispositivos móveis que operam com o sistema operacional Android, do Google. A Apple processou a Amazon, alegando que a concorrente estava fazendo propaganda enganosa e que, ao mesmo tempo, infringia a lei de marcas registradas.

A juíza, porém, não concordou com os argumentos e disse que “a Apple não demonstrou que a Amazon teria feito uma afirmação falsa dos fatos, que tenha enganado ou que tenha tendência de enganar um importante segmento de seu público”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2013, 16h55

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