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Dados inéditos

MP trabalhou com 7 milhões de casos criminais em 2011

Em 2011, os Ministérios Públicos estaduais e o do Distrito Federal ajuizaram ou opinaram em 6,6 milhões de processos criminais no primeiro grau e em 417 mil no segundo grau. É o que revela a publicação Ministério Público — um retrato.

Lançado em dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório traz dados estatísticos inéditos sobre atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP (os Ministérios Públicos estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União — os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Estão disponíveis números relativos à atuação nas áreas criminal, civel e extrajudicial, infância e à gestão administrativa e de pessoal. Os números estão disponíveis no site do CNMP.

Considerando apenas inquéritos policiais e notícias criminais, foram 4,8 milhões de casos recebidos pelos MPs estaduais e pelo MP-DF, com 813 mil denúncias oferecidas. Em relação aos inquéritos criminais recebidos, o índice de arquivamentos gira em torno dos 15%, a depender da Região, enquanto o índice de oferecimento de denúncias vai de 12,5% na Região Sudeste a 42% na Região Nordeste. O relatório detalha a situação de cada estado.

Na área extrajudicial e cível, os MPs instauraram 191 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios em 2011. Desse total, 41 mil procedimentos resultaram na assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC). Na área da infância e juventude, foram instaurados 19 mil inquéritos civis ou procedimentos preparatórios, 29 mil ações civis ajuizadas e 3 mil termos de ajustamento de conduta assinados.

Ramos do MPU
O Ministério Público Federal recebeu, em 2011, 509 mil inquéritos policiais ou notícias criminais na primeira instância, com 32 mil denúncias oferecidas. Na área extrajudicial e cível, foram 35 mil inquéritos civis ou procedimentos instaurados.

O Ministério Público do Trabalho instaurou 35 mil inquéritos civis ou procedimentos na área trabalhista, tendo assinado 3 mil termos de ajustamento de conduta. Foram 10 mil processos recebidos no primeiro grau, 162 mil processos recebidos no segundo grau e 32 mil pelo MPT com atuação no Tribunal Superior do Trabalho.
No Ministério Público Militar, foram recebidos, em 2011, 14 mil inquéritos e notícias criminais.

Os números foram fornecidos pelas unidades até agosto de 2012 e compilados pelo CNMP. Segundo o documento, o Ministério Público tem 11.658 membros, além de 28.752 servidores em todo o Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2013, 17h57

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