Consultor Jurídico

Colunas

Senso Incomum

Concursos públicos: é só não fazer perguntas imbecis!

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2

36 comentários

Estudo por sistemas

djavan high hopes (Estudante de Direito)

Mais um dia de aprendizado na sala de aula. Sim, as perguntas de concursos em sua maioria são realmente imbecis, assim como a maioria dos candidatos as vagas dos tais concursos. Mas vejam, se as perguntas são assim tão esdrúxulas, qual o motivo de tanta reprovação? São milhares de candidatos para uma centena de vagas e somente algumas dezenas são aprovados. Como pode? Dependendo do professor que você tem e da sua motivação e dedicação, claro, sua base será muito boa, tão boa que aluno de primeiro ano responde questões da magistratura e ainda acha fácil. Professor Streck pode dizer melhor que eu. A culpa não é totalmente das bancas que elaboram as questões, boa parte dela é dos candidatos, que aprenderam a decorar leis e interpretações, mas não aprenderam a criar para si um sistema que dê lógica ao estudo.

3ª Fase pra todos os concursos

Rafael J. Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Na minha humildem opinião, todos os concursos devem ter a 3ª fase de análises práticas e de perfil, onde membros da carreira avaliariam o candidato não somente com perguntas objetivas a serem respondidas oralmente, mas com situações que o candidato, se aprovado, enfrentará no dia a dia da carreira. Colocar o candidato em situações de pressão para avaliar o seu comportamente e ali captar o seu perfil e sua aptidão para o cargo. Exempli gratia, colocar 3ª fase no Exame de Ordem, com 5 advogados de carreira, bem antigos, com uma situação fática exigindo que o candidato elabore a sua defesa oralmente como se estivesse numa audiência do JEC, ou na Prova de ingresso na carreira do Ministério Público, 5 Promotores antigos, aplicando uma situação prática para que o candidato elabore sua denúncia oralmente como se estivesse no Tribunal do Júri, ali podendo captar o perfil do candidato para ver se este coaduna-se com o exercício da profissão.
Não há como admitir Advogados, Promotores, Juizes ou servidores inaptos comportamentalmente, necessitando fazer juizos de valor quanto a personalidade, comportamento e perfil dos tais. Critérios subjetivos? Não! Estes requisitos são puramente objetivos para o exercício das carreiras jurídicas.
Rafael Dias (Estagiário de Direito - MPF/Procuradoria da República no Município de Santos/SP)

Pois é...

FNeto (Funcionário público)

"Ad hominem" pela tangente?

Vida mansa aos filhos da classe média

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há alguns dias um estudante do quinto ano me direito me disse: "quem tem dinheiro para ficar 3 ou 4 anos fazendo cursinho, sem trabalhar, é quem vai passar no concurso, mesmo se for burro". Lendo as brilhantes considerações do prof. Lenio, e a afirmação do estudante, só posso chegar a uma única conclusão: concurso público = emprego bem remunerado aos filhos da classe média.

Maior despesa governamental

FNeto (Funcionário público)

A maior despesa governamental no Brasil é com o serviço da dívida. 43,98% do Orçamento Geral da União, em 2012, o que equivale a 753 bilhões de reais. Dívida essa até hoje não auditada, em descumprimento de preceito fundamental - artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. Sintomático de nossa baixa constitucionalidade, como sempre denuncia Lenio Streck. A OAB ajuizou em dezembro de 2004 a ADPF 59, a qual passa por anos de solidão... O Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida ingressou no feito como "amicus curiae".
Os dados aqui expostos podem ser conferidos em:
- http://www.auditoriacidada.org.br/r-753-bilhoes-para-a-divida-em-2012/
- http://www.oab.org.br/noticia/22800/oab-quer-auditoria-da-divida-externa-adpf-adormece-no-stf-desde-2008

Ausência de lei geral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais impressionante, creio eu, a par das notáveis considerações do prof. Lenio sobre o tema, é que embora a despesa com o funcionalismo seja a maior despesa governamental hoje o Brasil não possui uma "lei geral de concursos". Há lie para tudo aqui, exceto para concursos públicos. Curioso, não?

Existe vida após o concurso

Paulo Magalhães da Costa Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Subscrevo integralmente as lúcidas ponderações do Prof. Lenio. Oque mais será preciso dizer sobre o tema?
Paulo Magalhães da Costa Coelho - Desembargador da 7a. Câmara de direito público do TJ-SP

Diálogos respeitosos com alguns comentários

FNeto (Funcionário público)

1.DEFENSORIA PÚBLICA - Pinçar de todo o (con)texto de macrocrítica uma observação pontual quanto à atuação da Defensoria Pública, acusando-a de corporativista é fenômeno que se aproxima daquilo que em psicanálise se denomina transferência. Do sítio da DPU retiro os seguintes excertos: "A Defensoria Pública da União é a Instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente. O Defensor Público é o advogado do pobre". No mais, o trecho criticado pelo comentário pautou-se de sentido irônico: atuação do advogado contra o cliente, no caso o cidadão carente, pobre.
2. INVESTIGAÇÃO - A questão da investigação do MP insere-se noutra seara de discussão, embora seja também uma questão atinente à interpretação adequada da Constituição. Repetem-se aqui sinais de que o corporativismo é daqueles que defendem a insensata PEC 37. Recomenda-se texto desta mesma coluna Senso Incomum, em http://www.conjur.com.br/2012-jun-21/senso-incomum-pec-37-emenda-insensatez-pes-curupira
3. ENXUGAMENTO - Em um país em que a educação e a saúde públicas são constantemente criticadas em aspectos quantitativos e qualitativos, a desigualdade é marcante, dentre outras carências, a exemplo do saneamento básico, falar em enxugamento da máquina pública pode ser temerário. É como falar em impostômetro e diminuição da carga tributária sem uma adequada contextualização. Neste caso, por exemplo, não seria mais adequado falar em redistribuição tributária. O país escancara uma carga regressiva, majoritariamente incidente sobre o consumo. O que diria Warren Buffett, que chamou o seu país de "Nanny State" dos ricos, sobre a tributação brasileira?
3. QUESTÕES OBJETIVAS - Como dito no texto Incomum de hoje, que não propugna sua extinção, elas não são um mal em si mesmo. Aprimore-se-as!

Sim BUSCANTE, você está errado!

_Eduardo_ (Outro)

Respondendo a sua pergunta ao final de seu comentário: sim, você está errado, completamente errado.
O autor não criticou a exigência de profundo conhecimento jurídico; ao contrário, criticou o questionamento de questões irrelevantes, classificações que não levam a nenhum lugar e de nenhuma utilidade prática.
Ademais, criticou o fato de a resposta não estar na dogmática jurídica, mas sim nos labirintos dos esquematizados.
O autor também não quis dizer que todos os aprovados são inaptos a função. Apenas que o critério de seleção está selecionado muitos não vocacionados ou mesmo inaptos. São coisas distintas: o processo de seleção é ruim e por isso seleciona muitos inaptos, contudo, muitos aptos e vocacionados, para adentrarem na carreira, se sujeitam a esse estudo manualesco e, por consequência, também obtém êxito.

livros e concursos

Thiago (Funcionário público)

De fato, senti na pele esta constatação do autor. Saí da faculdade (já há uma década) achando que para passar em concursos deveria estudar autores clássicos, reconhecidos. Para Constitucional, p. ex., estudei José Afonso da Silva, toda aquela parte de Teoria da Constituição... penal estudei por Zaffaroni, Processo Penal os 4 volumes do Tourinho Filho, etc.
Este estudo não gerou resultados, mas eu, cabeça dura, insisti ainda por mais algum tempo. O erro era meu, sem dúvida, que estudava pouco e errado.
Até o dia em que peguei nas mãos um "esquematizado". Parecia que nunca tinha estudado aquela matéria, diversos pontos eram abordados sem qualquer profundidade, embora acertassem "no alvo" as questões que errara em concursos anteriores. Foi assim que me rendi aos apelos dos Teletubbies jurídicos.
PS: Sei da história de um garoto que ainda na faculdade passou para técnico da J. Federal, analista do MPU e Procuradoria do Estado (entre os primeiros da lista). Exibia com orgulho sua coleção de livros e forma de estudo: "Só nos esquematizados". Formou-se ano passado e hoje é AGU.

Cursinhos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Quando prestava concurso me deparei com situações muito injusta na fase oral, para uns perguntavam o que é crime, o que é crime continuado, para outros, sem amigos, esquecidos "socialmente" perguntavam sobre cegueira deliberada, influência do Juri da Dinamarca no sistema brasileiro, etc. A fase oral se necessária deve ser realizada por pessoas distantes da instituição intererssada, como forma de evitar apadrinhados.Pior é que não se encontra mais livros de qualidade, tudo é dirigido a concurso.

Será?

Jefpdm (Procurador Federal)

Confesso estar enfrentando alguma dificuldade para aceitar os argumentos do autor do texto, que parece caminhar na contramão da evolução do tratamento da questão. De início, asserções como “é só não fazer perguntas imbecis” é algo que parece indicar certa sensação de onisciência da parte de quem a formula e por isso deve ser evitada. No mais, estou curioso: o que, enfim, deve-se levar em conta para se decidir qual competência é preferível (que não o conhecimento jurídico aprofundado), por exemplo, de um Procurador da República, de um juiz federal, de um defensor público ou de um membro da AGU? De qualquer sorte, basta constatar-se o índice de sucesso e o cabedal dos membros dessas carreiras Brasil afora e se verá que o argumento padece de séria inverossimilhança (a não ser que se façam concursos para PGU/PGF/PGFN/DPU/MPF/etc. para se ter pareceristas ineptos e profissionais incapazes de lograr êxito em sua atuação contenciosa). Por fim, tenho que opor a essa linha de raciocínio também ao menos (porque o espaço aqui é curto) a óbvia ressalva de que não parece ter sido desenvolvida - no que tece críticas à sistemática de avaliação por questões objetivas - por quem tem alguma vivência em concursos públicos. Digo isto porque a questão objetiva é já motivo de intermináveis controvérsias - sabe-se que é quase impossível um concurso para alguma dessas carreiras que mencionei aqui findar sem ao menos a impetração de um MS. Imagine-se, então, o que ocorreria se voltássemos aos esquemas de avaliação calcados na pura subjetividade... Enfim, a bem da verdade, pelos comentários que leio aqui, talvez esteja eu errado a interpretar o ânimo subjacente ao texto: trata-se, quiçá, de um esteio àqueles que tentaram, ou tentam, mas, por algum motivo, não conseguem.

O debate é urgente!

Alexandre Veronese (Professor)

Claro que não é possível pensar em alternativas efetivas sem propor alterações de curto, médio e longo prazo nas carreiras. O problema é bem mais amplo do que a seleção. Mas, pensar o recrutamento no Brasil é necessário! A Definição de perfis profissionais para os cargos é um exemplo. Não existe a verificação de funções relacionadas aos cargos com as habilidades e competências dos candidatos. Este é o centro do problema. O atual modelo privilegia uma pretensa isonomia que se mostra injusta. Um profissional experiente não pode parar a vida por três anos para decorar loucuras sistematizadas e técnicas de chute que é centro das provas de "múltipla escolha". Com isto, a Administração cria editais que privilegiam o engenheiro ou médico recém formado em detrimento do experiente... Este conceito de "isonomia" produz disfuncionalidade (não seleciona o mais apto ao cargo e sim o adestrado ao concurso) e injustiça (exclui candidatos viáveis ao cargo em detrimento do perfil do concurseiro "profissional"). Como pode ser visto, o dianóstico da pesquisa é bom e necessário. As propostas são idéias para debater estas linhas-mestre! Obrigado pela incrível análise, Lênio Streck! Sempre de excelente nível e argúcia!

A culpa é do mercado privado

Boler (Outros)

A indústria dos concursos se desenvolve justamente no plano das péssimas remunerações ofertadas na advocacia. Já presenciei inúmeros casos de advogados formados em uma das melhores faculdades de direito do Brasil largarem tudo pra estudar para concursos. Trabalhavam 10, 12 horas por dia e não recebiam nem 3000 reais por mês. Advogar pra quem vem de uma família proletária é um suplício. Então como estimular um universitário a ir por essa linha, se os exemplos que ele vê são esses? Óbvio que ele vai prestar concursos e uma indústria se formará em torno dessa demanda. Não se pode criticar pessoas que apenas estão buscando o melhor para suas vidas, de acordo com o que o mercado lhes propõe. Tivessem esses estudantes de bom nível propostas realmente boas de trabalho, não estariam se dedicando a concursos.

Caro Sr. João Afonso Corrêa

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Infelizmente o senhor não alcançou o meu raciocínio. E basta ler o art. 112 mesmo: Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelaS consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Repare a que se refere o pronome "nelaS": às declarações de vontade (e não à vontade em si). A intenção deve ser buscada na declaração de vontade, ou seja, na vontade declarada. A questão afirmava que se deve buscar a vontade real. Ora, a vontade real pode ou não corresponder à vontade declarada, mas é certo que só é possível conhecer empiricamente a vontade que se declara. A vontade real é íntima, só a própria pessoa ou os videntes a conhecem. Pode, logicamente, ocorrer de a vontade real coincidir com a declarada, mas o art. 112 claramente determina que se busque o a intenção na declaração de vontade, que é a exteriorização da vontade real. Aliás, justamente para bem explicitar tudo isso é que houve a alteração de redação do art. 112 em relação ao dispositivo correspondente no CC de 1916 (compare as redações e surpreenda-se). Também ajuda ler Moreira Alves, ao comentar essa alteração. Enfim, por isso que os concursos não selecionam adequadamente. Além de exigirem raciocínio raso ou decorado, muitas vezes incorrem em graves equívocos, neste caso em tema dos mais relevantes de todo o direito civil.

Concursite, a doença

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O estudante de direito Luis Brito talvez tenha lido o artido pubicado no ConJur em 30/07/2007. Tudo a ver com as ditorções no sistema de concursos, suas consequencias para os concursados (ou concurseiros, como alguens se auto-intitulam, como se essa fosse uma profissão). Procurem digitando CONCURSITE no google ou
www.conjur.com.br/.../concursite_doenca_ataca_jovens_faz_mal_br...Quanto à dedicação de servidores publicos operadores do direito a essa industria, quase sempre em prejuizo do tempo que devem trabalhar à custa dos nossos impostos, já passou da hora de se tentar moralizar essa farra, nem que seja um pouco só.

Comentaristas

Observador.. (Economista)

Tão bons quanto o lúcido artigo. Destaco os comentários do estudante Luís Brito, que nos lembra da falta de afinidades com o futuro cargo, prevalecendo o valor do salário e a estabilidade sonhada, como norteadores dos cargos almejados; e o do Prof. Armando do Prado, lembrando que, contra os bilhões movimentados, a guerra vai ficando mais penosa e inglória.
Precisamos enxugar a máquina estatal e atrair as melhores mentes. Não as mentes mais bem treinadas. Caso contrário, parodiando o Conselheiro Acácio, as consequências vem depois, em forma de um país que nunca passa de uma "promessa", sem nunca atingir
o seu pleno desenvolvimento real.

"Não entendi" ou fiz questão de não entender?

Luis Henrique Braga Madalena (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Se apegar a palavras específicas e significados completamente deslocados do contexto em que estas foram produzidas, é uma atitude positivista exegética, indubitavelmente. Uma prática fundada em teoria completamente superada e que é reproduzida por desconhecimento, na maioria das vezes, ou má-fé. Certamente não falta qualquer tipo de conhecimento ao Professor Streck na seara do Direito Público, mas parece que falta conhecimento a alguns comentadores (assim esperamos) acerca de linguagem... Quando se fala em "advogado" e "cliente", o apontamento é certíssimo, pois exatamente em razão da impropriedade da atuação da Defensoria, a relação acaba sendo transformada em uma relação de direito privado, no melhor "espírito" Advogado-Cliente. Importante afirmar que não me refiro a que haja um espírito de tal relação que venha nos assombrar em noites frias... Diante das considerações tecidas, me parece indispensável frisar isso! O que se discute é Teoria do Direito, não direito material puro e simples, como se este houvesse apartado do resto do mundo e de um fundamento que o sustenta!

Santo de casa não faz milagre

Professora universitária (Advogado Assalariado)

A pesquisa é fantástica. Traz dados importantes para uma reflexão mais do que urgente. Mas é aquilo: Santo de Casa não faz mesmo milagre. Logo na UFF, uma das instituições responsáveis pela pesquisa, ocorreu no dezembro passado um concurso público para professor ADJUNTO de Direito Civil em que o aprovado, aluno do PPGD da própria UFF, sequer preenchia o principal requisito de inscrição do edital (possuir título de Doutor). Que tal colocar em prática o espírito republicano da pesquisa, a começar pelo seu próprio ambiente de concepção?

"Ponderações"

_Eduardo_ (Outro)

Penso que a prova objetiva será absolutamente necessária dado o grande número de candidatos.
A prova objetiva, contudo, tem que ser um filtro para afastar a maior parte dos candidatos que não possuem o razoável domínio dos conteúdos necessários para a disciplina.
Ademais, as provas objetivas devem primar por buscar verificar o conhecimento do candidato, na medida que uma prova objetiva possa assim fazê-lo, ao invés de tentar induzi-lo a erro.
Devem ser excluídas de qualquer fase dos concursos não somente as informações contidas apenas nos "esquematizados", "sistematizados", bem como aqueles que somente um autor isoladamente trata e as que não representam nenhuma relevância para o exercício da profissão.
Também é fundamental que se exclua o entendimento da banca, do contrário é impossível um controle mínimo de probidade do concurso. A resposta não pode ser o que a banca quer. A resposta deve ser analisada com base na fundamentação. Isso não é um campo aberto para a arbitrariedade, ao contrário, é a possibilidade de verificar se realmente o candidato está preparado para articular as ideias no texto.
Outra questão é que há de se encontrar alguma maneira de valorizar-se a experiência prévia de vida do candidato. Esse ponto é muito difícil, mas fundamental.
Parece-me evidente que um candidato a juiz, por exemplo, que há anos efetivamente advogado, ou que trabalha na própria estrutura do PJ, auxiliando juiz, por exemplo, estará muito mais preparado, que outro que nunca trabalhou, ainda que este tenha uma nota um pouco mais alta que aquele.

  • Página:
  • 1
  • 2

Comentar

Comentários encerrados em 8/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.