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Prazo estourado

TJ-PI deve preencher vagas de juízes imediatamente

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra o prazo de 40 dias para promover e remover juízes em cumprimento à Resolução 106 do próprio CNJ. Caso o TJ-PI descumpra a norma, a responsabilidade pelo atraso será investigada.

A decisão atendeu ao pedido de providência feito pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), que neste ano constatou que 11 cargos estão vagos na Justiça do estado. Entre o total, quatro aguardam um ocupante há mais de 40 dias e cinco ainda precisam da abertura de edital.

O CNJ determinou que os quatro cargos sejam preenchidos imediatamente. Assim, serão convocados magistrados para preenchimento de duas vagas para juiz auxiliar em Teresina, uma vaga de juiz da 2ª Vara de São Raimundo Nonato e uma vaga de juiz auxiliar em Picos.

Segundo levantamento feito pela Amapi, desde 2010, das 120 promoções ou remoções que ocorreram ou deveriam ter ocorrido no TJ-PI, apenas três foram feitas dentro do prazo estabelecido pela Resolução 106.

Para o presidente da Amapi, José Airton Medeiros, a falta de preenchimento de vagas de juízes é prejudicial porque os processos ficam paralisados e a população, desassistida. "Quando um juiz é promovido e sai da comarca, os processos ficam paralisados com demora ainda maior na decisão final. O prejuízo é quase sempre irreparável”, afirmou Medeiros.

"No Piauí, tivemos o absurdo de duas vagas de Desembargador ficarem esperando uma decisão do TJ por mais de um ano. O Tribunal só preencheu as vagas após a Amapi questionar a demora junto ao CNJ", ressaltou o presidente.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2013, 7h47

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