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Comentários de leitores

10 comentários

D. do Consumidor pode ser "fácil", mas vamos estudá-lo tb

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Desde o tempo que tomei conhecimento dessa discussão - da legitimidade da DP para ACPs - não consigo entender o fundamento jurídico de tanto - ainda mais depois que a lei fora alterada - e muito menos entendo quais interesses movem os opositores, principalmente os membros do MP contrários.
Ademais, no que se refere ao caso especifico dos pontos de TV a Cabo, é preciso ter mente que o consumidor é considerado hipossuficiente independente de suas capacidades econômicas. Isto é, para o D. do Consumidor, a hipossuficiência não é um conceito estritamente patrimonial, mas refere-se, em verdade, a sua posição de subordinação na relação de consumo. É o hipossuficiente negocial, poderia-se dizer.
Sendo assim, tanto o consumidor pobre quanto o rico são hipossuficientes e, portanto, defendidos pela Defensoria.

Defensoria pública - legitimidade consolidada para acp

jorgam Soares (Serventuário)

Parabéns DRº Arthur, pelo brilhantismo dialético ao se insurgir sobre o ponto de vista do DRº Lênio Streck, pois, data vênia, mesmo diante do seu notório saber jurídico, o eminente Procurador de Justiça do MPRS se equivocou ao se colocar contrário a legitimidade da Defensoria Pública para manejar Ação Civil Pública, ou seja, atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos.
Ser contrário a esta legitimidade consolidada, é caminhar na contramão da evolução, pois, ao contrário de sustentar o monopólio para a sua utilização pelo MP, melhor seria a conjugação de esforços no sentido de manter a legitimidade concorrente, eis que vivemos em um País que possui um enorme passivo social e várias mazelas, que, somente a união das instituições é que ajudará a minimizar este passivo. O resto é fogueira de vaidade.

Defensoria Pública Plataforma?

Jose Carlos Veloso (Administrador)

Eu sempre digo, que a plataforma das Defensorias Publicas, dos Estados membros da Rep. Federativa do Brasil é Frágil débil e não se sustentará por si só.
A ãnsia de "poder" ou invés de empoderamento esta levando DPes a avançarem sobre questões nais quais não estão minimamente preparaodos seja estrutura fisica e domínio e conhecimento do Direito da maioria de seus membros.
É difícil para o cidadão comum reconhecer "autoridade" nesta instituição, diferentemente do Judiciário , Juizes promotorias visto que são seculares e historicamente defindas suas atribuiços.
É preciso repensar o papel DPes , PLP 114/2011 vetada pontualmente pela presidente ia muito além de questoes financeiras , criava a figura do "chefe" da Defensoria nos Estados, quase um outro Estado dentro do Estado, o executivo não mais seria responsavél por sua gestão, uma coisa inimaginavél eles prestariam contas a ninguem leia-se TCE.
Em Mg e em todo Brasil um defensor chegará ao salário de R$25.000,00,conforme lei que equipara salario deles a magistratura, em MG o estado gasta perto de R$400.000.000,00 anuais desnecessariamente com DPMG, um absurdo retirnado dinheiro da saude, educação, segurança publica transportes.
Recursos públicos não podem ser utilizados desta forma,eu sou pobre... mas hoje existe uma outra categoria de pobre mas com boa formação cultural... então ao invés de Advogados Gratuitos" que incentiva a prática delituosa dá-me saude , escolas , médicos, tanportes e não terás que "defender-me....

E por qual razão?

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Assiste-lhe razão por que? Por que você diz ou porque usou maiúsculas na palavra "sim"? Outro argumento não vejo no comentário. Lamento.

Lamento

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Lamento, mas assiste razão ao Defensor Público Arthur Marques: Defensoria Pública é, SIM, parte legítima para atuar em demanda coletiva.

Em tempo

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Para "florear" como floreia o Prof. Lenio é preciso remar muito. Poucos, muito poucos (data venia, não parece ser o caso do articulista), podem dizer que "optam" por não escrever como o Prof. Lenio. PS: se levanto dúvidas, esclareço que não conheço pessoalmente o dito professor. Trata-se de uma apologia que se faz por imperiosa necessidade de rechaçar a leviandade.

Muito falou, pouco replicou

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Além de ataques desnecessários e infundados ao Prof. Lenio Streck, o artigo é abundante em argumentos fundados no apelo à ética do fazer o bem não importa como, que é justamente o objeto da crítica do Prof. Lenio. Para fazer o bem não basta querer muito. Além disso, não vejo com bons olhos essa moda de ACPs ajuizadas conjuntamente por MP, DP e mais o escambal a quatro. Muito cacique pra mesma demanda. Seria mais produtivo cada um trabalhar em ações separadas^ Quanto à notificação para desocupação, trata-se de verdadeiro estelionato, pois faz crer (especialmente o hipossuficiente não esclarecido) que se trata de ordem vinculativa. Lamentável!!! Daqui a pouco (se já não existe...) tem defensor "requisitando" exibição extrajudicial de documentos para aparelhar ação de alimentos. Eita raça!

lei do auxilio cultura - tv a cabo para os hipossuficientes

Arthur Luiz (Outros)

A Presidente Dilma acaba de sancionar a lei do Vale Cultura. Agora os de baixa renda poderão fazer assinatura da TV A CABO!!!! Parabéns à DPE Matogrossense!
Presidência da República
Casa Civil
LEI Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura.
Art. 2o O Programa de Cultura do Trabalhador tem os seguintes objetivos:
I - possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais;
§ 1o Para os fins deste Programa, são definidos os serviços e produtos culturais da seguinte forma:
I - serviços culturais: atividades de cunho artístico e cultural fornecidas por pessoas jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas no § 2o; e
II - produtos culturais: materiais de cunho artístico, cultural e informativo, produzidos em qualquer formato ou mídia por pessoas físicas ou jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas no § 2o.
§ 2o Consideram-se áreas culturais para fins do disposto nos incisos I e II do § 1o:
I - artes visuais;
II - artes cênicas;
III - audiovisual;
IV – literatura, humanidades e informação;

gente demais

Veritas veritas (Outros)

Defensores Públicos com complexo de Promotores de Justiça.
Tem gente demais com capacidade postulatória no Brasil.

defensoria quer apenas usar os pobres com o monopólio

analucia (Bacharel - Família)

a defensoria usa e abusa dos pobres que ficam nas filas reféns do monopólio enquanto os defensores querem apenas mídia como no caso de Santa Maria e outros absurdos.
A defensoria não comprova a carência dos clientes, mas usa a verba e engana as pessoas.
pelo fim do monopólio de pobre, afinal o EStado não pode ter apenas um entidade para prestar assistência jurídica e várias para ajuizar ações civis públicas.

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