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Cantora absolvida

Hostilidade faz parte do trabalho de policial militar

A cantora Rita Lee foi absolvida em um processo movido por 35 policiais militares de Sergipe após um show terminar em confusão, em janeiro de 2012, em Aracaju. Os PMs exigiam uma indenização por danos morais, mas o juiz Alexandre Lins, do 7º Juizado Especial Cível de Sergipe decidiu que eles não terão direito à compensação financeira, pois deveriam estar preparados para passar por esse tipo de situação. As informações são dos portais Terra e G1.

"Algumas profissões exigem do ocupante do cargo, necessariamente, o enfrentamento de situações tensas, hostis", justifica o juiz na sentença. Alexandre Lins comparou o trabalho dos policiais militares ao de árbitros de futebol, que também não são indenizados pelas ofensas ditas nos estádios.

Ainda de acordo com a sentença, o juiz não quis dizer com a decisão que exista o direito de ofender agentes públicos, sejam policiais, juízes ou parlamentares — mesmo porque o desacato é um crime e seu autor está sujeito à prisão. No entanto, apesar do ocorrido, os policiais envolvidos no evento não têm o direito de serem compensados financeiramente.

Segundo a sentença, na ocasião a cantora se reportou a um grupo de policiais e por isso não houve injúria pessoal, pois  a honra dos servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia enquanto corporação e do próprio Estado.

Os PMs pediam uma indenização de R$ 24 mil por danos morais pelos xingamentos dirigidos à categoria durante o show em Aracaju. Para Rita Lee, os policiais agiram de forma truculenta ao tentar impedir que alguns fãs fumassem maconha durante a apresentação. Ela, então, chamou os policiais de "cavalos" e cachorros", entre outros xingamentos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2013, 16h42

Comentários de leitores

8 comentários

Decisão equivocada!!!

Luiz Carlos adv (Advogado Associado a Escritório)

Não conheço os detalhes do processo, mas pelo que ouvi em programas de rádio (o áudio com as ofensas), não posso acreditar numa sentença dessas. Os policiais foram pessoalmente ofendidos e desacatados por pessoa determinada. Pessoa essa que fazia apologia ao crime. Terrível, terrível. Inacreditável. Rita Lee agora vai achar que pode tudo isso e mais um pouco.

hostilizar PM não significa nada

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

E se as ofensas tivessem sido assacadas contra um, ou contra varios juizes de Direito ? Que sentença seria prolatada ? O tacante seria defendido por um outro juiz ? Essa sentença que livra Rita Lee de reparar os danos que causou a autoridades policiais, é uma verdadeira peça de defesa. Não são as leis que permitem a impunidade e sim interpretações criadas por magistrados!

Muitos pesos e inúmeras medidas

Le Roy Soleil (Outros)

Se fosse um juiz o ofendido, teríamos aqui mais uma polpuda indenização concedida pelo Judiciário, a ensejar até mesmo o enriquecimento ilícito da parte.
Mas é de conhecimento público, no Judiciário brasileiro há vários pesos e inúmeras medidas ...

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