Livro discute a dúvida sobre proibição no Direito Penal

Quando proliferam normas penais, é difícil saber o que é crime ou não. Mais ainda: se a interpretação que se dá ao ilícito é a correta ou não. É nesse campo que trabalha o livro Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal, do mestre em Direito Penal Alaor Leite, da Editora Atlas.

A obra é um grande tratado técnico sobre o tema, que também resvala na prática jurídica. Justamente por isso é recomendada para quem milita cotidianamente no Judiciário.

O próprio autor explica que o “campo de excelência” para se discutir a dúvida e o erro em Direito Penal é o Direito Penal Econômico. É um campo cheio de regras abstratas e por vezes sofisticadas demais. Isso porque, como explicou o penalista alemão Hans Jescheck, trata de delitos cometidos não contra um indivíduo e o equilíbrio do convívio social, mas contra o equilíbrio das etapas do desenvolvimento econômico.

Como define Alaor Leite, no caso do Direito Penal Econômico, o fundamental é explicar quando e por que surgem os tipos penais e qual é o conteúdo dos deveres de informação que todos devem ter a respeito deles.

O livro também avança sobre as questões de dúvida no Direito Penal Nuclear — matéria penal tratada dentro do Código Penal. O problema se mostra mais contundente nas questões referentes à legítima defesa, como no exemplo citado pelo próprio autor, sem tratamento na doutrina: posso atirar naquele que comete roubo contra um terceiro e foge com seus pertences?

Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal tem a intenção justamente de suprir lacunas doutrinárias, tudo por meio do diálogo entre o prático e o teórico. O início do livro é formado por uma coleção de casos concretos de difícil resolução doutrinária que são, ao final, resolvidos pelo autor de acordo com sua própria sistemática.

Serviço
Título: Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal
Editora: Atlas
Edição: 2013
Páginas: 216 páginas
ISBN: 9788522474073