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Jornada flexível

MPT e McDonald's divergem sobre dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho e a Arcos Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, não chegaram a acordo sobre valor de dano moral coletivo a ser pago pela empresa devido a irregularidades na jornada dos empregados. O valor pedido pelo MPT é R$ 30 milhões. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (25/2), em Brasília.

O MPT em Pernambuco moveu ação contra a Arcos Dourados por descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro trabalha, à tarde.

O funcionário fica à disposição da empresa para trabalhar na hora em que a empresa precisar naquele dia e, dependendo do movimento na loja, ele pode ser mandado para casa poucas horas depois. Como o McDonald's paga seus funcionários por hora, muitas vezes eles ganham um valor muito inferior ao salário mínimo, que é atualmente R$ 678.

Segundo a Arcos Dourados “a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas” e que “paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais”.

Além do valor dos danos morais coletivos, também não houve consenso quanto às multas aplicáveis caso a Arcos Dourados continue utilizando jornadas de trabalho irregulares. Segundo o procurador do Trabalho da 6ª Região, Leonardo Mendonça, foi constatado que o funcionário não sabe quando vai tirar uma pausa para descanso.

“Foi encontrado caso de funcionário que chega para trabalhar e, três minutos depois, teve que tirar o intervalo intrajornada. No outro dia, esse mesmo funcionário trabalhava cinco, seis horas para ter direito ao mesmo intervalo. E há casos em que o funcionário saiu do trabalho às 6h, 7h da manhã, devido ao balanço, e teve que voltar às 9h da manhã (do dia seguinte) para começar a trabalhar novamente”.

Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi marcada para 21 de março, no Recife. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2013, 17h56

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