Revogação de provimento

Advogados rejeitam proposta sobre horário do TJ-SP

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26 de fevereiro de 2013, 8h30

Em audiência para discutir o horário de atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, propôs que fosse mantido o expediente interno no tribunal de 9h às 11h até o dia 17 de abril — quando seriam avaliados os resultados do novo horário. A proposta foi aceita pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, mas rechaçada pela advocacia paulistana.

A audiência de conciliação sobre o Pedido de Providências em que entidades representativas dos advogados solicitaram a revogação do Provimento 2.028/2013 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu expediente interno de 9h às 11h, sem o atendimento de advogados, aconteceu nesta segunda-feira (25/2).

Após ouvir representantes da advocacia, dos servidores e a Presidência do Tribunal, o conselheiro Amorim fez sua proposta, que não foi aceita.

Além do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, participaram da audiência os advogados Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e Marcos da Costa, presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), além de diretores das três entidades e do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Mamachia. Estiveram presentes também representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris).

O conselheiro Neves Amorim deverá receber a transcrição da audiência e sobre ela deliberar até o final desta semana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

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