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Revogação de provimento

Advogados rejeitam proposta sobre horário do TJ-SP

Em audiência para discutir o horário de atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, propôs que fosse mantido o expediente interno no tribunal de 9h às 11h até o dia 17 de abril — quando seriam avaliados os resultados do novo horário. A proposta foi aceita pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, mas rechaçada pela advocacia paulistana.

A audiência de conciliação sobre o Pedido de Providências em que entidades representativas dos advogados solicitaram a revogação do Provimento 2.028/2013 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu expediente interno de 9h às 11h, sem o atendimento de advogados, aconteceu nesta segunda-feira (25/2).

Após ouvir representantes da advocacia, dos servidores e a Presidência do Tribunal, o conselheiro Amorim fez sua proposta, que não foi aceita.

Além do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, participaram da audiência os advogados Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e Marcos da Costa, presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), além de diretores das três entidades e do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Mamachia. Estiveram presentes também representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris).

O conselheiro Neves Amorim deverá receber a transcrição da audiência e sobre ela deliberar até o final desta semana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2013, 8h30

Comentários de leitores

9 comentários

Kkkkkkk. Recalcada, eu?! Conta outra, vai.

Elza Maria (Jornalista)

Se alguém por aqui tem algum recalque, não sou eu. Quem é um peso para a gravidade da terra costuma ser mesmo os juízes, todos acima do peso normal... gordos... E quem vive como um peso para a sociedade também não sou eu, mas os juízes e os funcionários públicos em geral, já que seus polpudos vencimentos saem dos impostos que nós, os verdadeiros trabalhadores, pagamos. Em síntese, vocês vivem às nossas custas, entendeu? Eu, “dotorzinho”, se não fizer meu serviço direitinho, danço e minha filhinha fica sem ter o que comer, sem escolinha, sem nada. Na minha profissão o que tem peso é a palavra “produtividade”. E na sua, lindô?! Por acaso, se você apresentar baixa produtividade, serviço de má qualidade, vai dançar que nem eu? Duvideodó! Recalcados são os juízes que na hora de arbitrar indenização por dano moral a jogam lá embaixo beneficiando só os bancos, as operadoras de telefonia, as seguradoras, os planos de saúde etc., e que quando fixam honorários dos advogados também jogam-nos lá para baixo porque têm um recalque danado, um ranço enorme de verem o advogado produzir e ganhar mais do que ele. Juiz que pensa assim tem “pobrema”. Não podia ser juiz, porque lhe falta equilíbrio emocional e é pessoa invejosa. Não pode haver ofensa em dizer a verdade, embora certas pessoas não consigam encará-la de frente. Vê se me erra, tá?!

Chega de ceder.

Karina Kufa (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

O problema das filas com a redução do horário, em razão também da deficiente publicação, será um grande transtorno aos advogados que já têm uma rotina corrida. Não é uma questão de chegar duas horas depois no fórum, já se faz isso quando é necessário despachar.
Além disso, o "provisório", com o intuito de acelerar os trabalhos internos, poderá criar uma acomodação dos servidores que entenderão que o horário deles inicia as 11h, prova disso é o recesso para único descanso dos advogados que virou férias de magistrado e servidor. Já que tem tanto trabalho (o que não questiono), por que não intensificar a produção durante o recesso?
Não nos esquecemos que estamos tratando de serviço público. É ou não o nosso direito receber um serviço eficiente e de qualidade?

Conta outra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo menos ser verifica que há um canal de diálogo. Mas, de qualquer forma, fizeram bem os advogados ao não aceitarem imposições dessa natureza. Inconcebível que no maior Estado da Federação, com mais de 40 milhões de habitantes e milhares de advogados, não exista verba para uma função tão essencial como contratar servidores judiciais para atender a advocacia.

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