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Propriedade industrial

Monsanto recorrerá para ampliar patente de soja RR1

A empresa Monsanto declarou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou o pedido de correção de prazo de sua patente sobre a soja Roundup Ready (RR1). A notícia é do site do Diário Indústria Comércio Indústria e Serviços.

A companhia pretende ampliar a vigência do registro até 2014, depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter decidido que a patente vigorou até 1º de setembro de 2010, quando completaram-se 20 anos desde o primeiro depósito do registro no exterior. A sentença foi mantida no STJ pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

"Em conformidade com a lei brasileira, a Monsanto tem buscado corrigir os prazos de seus direitos de patente no Brasil para que estejam de acordo com os prazos das patentes outorgadas nos Estados Unidos, até 2014", afirmou a empresa, em comunicado oficial.

Agricultores brasileiros vinham questionando na Justiça a patente sobre a soja RR1, afirmando que o prazo de 20 anos havia acabado. "É uma grande vitória para a agricultura brasileira", disse o vice-presidente da Associação de Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Carlos Fávaro, em coletiva de imprensa no dia 22 de fevereiro. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2013, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Esperança.

Filipe adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho a esperança que a decisão correta seja mantida e que nada de obscuro aconteça pelo caminho.

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