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Dívida da Paraíba

Erro em precatórios pode chegar a R$ 100 milhões

Resultado preliminar de correição na área de precatórios na Paraíba mostra que houve erro de cálculo na dívida do estado. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, “há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor”. Segundo ele, “houve erro, sem má-fé” do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e também do governo do estado, já que a procuradoria aprovou os cálculos.

A correição foi feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio do próprio TJ-PB. O ministro Francisco Falcão informou que a presidente do TJ-PB, desembargadora Fátima Bezerra, comprometeu-se a corrigir os cálculos. Segundo ele, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

O estado da Paraíba tem uma dívida em precatórios de R$ 405,9 milhões, de acordo com levantamento feito pelo CNJ em meados do ano passado. Os municípios paraibanos acumulavam, na época, R$ 107 milhões em precatórios, e as autarquias e administração indireta deviam outros R$ 102 milhões. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2013, 18h57

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