Defesa de Dirceu pede que Barbosa divulgue votos

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470 — o processo do mensalão — pediu ao ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, que envie seu voto em relação ao caso. Em petição enviada no fim da tarde de sexta-feira (22/2) ao STF, os advogados de Dirceu afirmam que, por causa da já reconhecida “complexidade” e “excepcional dimensão” da AP 470, o ministro deve deixar seus votos disponíveis.

O pedido, dos advogados José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, foi feito depois de notícias de que cinco ministros já estariam com os votos prontos. A informação chegou a ser passada pelo próprio ministro Joaquim Barbosa à revista Veja e ao jornal Folha de S.Paulo. O site Último Segundo, do portal IG, contou que cinco ministros já estão com os votos prontos: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso e Ayres Britto — os últimos já aposentados.

Ambos os advogados são sócios do Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier Advogados. Eles citam o artigo 96, parágrafo 7º, do Regimento Interno do Supremo, que autoriza o relator a divulgar seu voto antes da publicação do teor do julgamento. Dall’Acqua e Oliveira Lima afirmam que, justamente por conta da complexidade do caso, reconhecida pelo próprio relator, é possível "a dilação do prazo para apresentação das alegações finais".