Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

“A advocacia é uma profissão. Quem a exerce tem direito a ser remunerado, através de honorários.” A afirmação é dos advogados criminalistas Arnaldo Malheiros Filho e José Carlos Dias em artigo publicado neste domingo (24/2) no jornal Folha de S.Paulo. Para eles, a advocacia pro bono foi criada para atender os muitos conveniados, “advogados que aceitam nomeação para o patrocínio de necessitados, cobrando por isso do Estado, de acordo com uma tabela”. Em relação à captação de clientela pela advocacia gratuita, os advogados afirmaram que “ a ordem é punir a captação, não a mera atuação benigna. Não há ética que se fira com o bem feito a quem precisa.”

Presídio em Florínea
O governo estadual só tem mais uma chance de obter a licença para construir uma penitenciária em Florínea (SP), apelando ao Supremo Tribunal Federal. Durante audiência entre as partes no Ministério Público Federal em Assis, o representante do governo de São Paulo usou o laudo da Cetesb para tentar a liberação da obra, mas o procurador não aceitou, já que o rio Paranapanema passa por dois estados e é de responsabilidade da União, não do estado. A decisão da Justiça aponta que a construção do presídio sem a licença do Ibama só poderia ser feita se houvesse risco à segurança, à saúde e à economia pública, o que não acontece nesse caso. “A natureza ou a situação carcerária? Então, tem que fazer um presídio onde se realmente cabe e que eles procurem outro local”, afirmou o advogado Edney Fernandes. As informações são do G1. 

Votação manipulada
Uma decisão judicial impediu a Apple de votar um pacote de governança corporativa que altera seus artigos de incorporação. A ação foi movida pelo fundo de hedge Greenlight Capital, um investidor que tenta persuadir a empresa a dividir melhor seus lucros com os acionistas, noticiou o portal iG. O juiz federal Richard Sullivan, de Nova York, decidiu que a Apple estava errada em englobar quatro emendas de seu contrato social em um único voto, pela proposta número dois, que seria votada nesta quarta-feira (27/2), durante a assembleia anual da empresa. Segundo o julgador, os acionistas deveriam votar as emendas separadamente.

Bens bloqueados
A Justiça Federal de Santos decretou o bloqueio de R$ 14,1 milhões de Marcos Valério, e de outras 11 pessoas acusadas de participarem de um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra fiscais em São Paulo. As informações são do Diário de Pernambuco. A decisão teria sido dada em caráter liminar, em ação de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal entendeu que, em 2008, Valério e o advogado Rogério Tolentino montaram um esquema para difamar dois fiscais que teriam autuado em cerca de R$ 100 milhões a Cervejaria Petrópolis, empresa de um amigo de Valério, Walter Faria. Valério e Tolentino teriam pago policiais para produzir um falso inquérito contra os ficais. O caso está sob segredo de Justiça.

Estágio em Direito
O Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou abertura de processo seletivo para estágio em Direito. Serão oferecidas 62 vagas para início imediato e de cadastro reserva. O valor da bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 121. As inscrições começam nesta segunda-feira (24/2) e terminam no dia 6 de março. São requisitos para candidatura estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito; cursar, no mínimo, o 4º período ou o equivalente para escolas de regime anual; e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a sete pontos, atestado por histórico escolar. O horário de estágio é de 8h às 12h, de segunda a sexta. As informações são do site D24am. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2013, 11h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.