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MJ quer “exército” para garantir acesso à Justiça

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O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.

As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades.

Já o atlas, mais ambicioso, é mostrar, nos 27 estados, quais são os serviços jurídicos que estão a serviço dos moradores de cada região. Será um grande levantamento que envolverá Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, governos e prefeituras.

Flavio Caetano foi convocado à audiência pública para falar sobre a visão geral do Judiciário brasileiro, já que é sua secretaria a responsável por observar todos os aspectos do Judiciário ao mesmo tempo. O secretário elencou três principais problemas para o Judiciário nacional.

O primeiro é a morosidade — hoje, um processo dura até dez anos para ser concluído. O segundo é a litigiosidade. O CNJ aponta que são 90 milhões de processos em tramitação no Brasil. A conta é que seja um processo para cada dois brasileiros, mas isso não se reflete na prática. Caetano afirma que mais de 50% das ações judiciais em trâmite foram ajuizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Outros 38% dos casos são de empresas do sistema financeiro. Os 12% restantes se dividem entre todos os demais setores do país.

O terceiro problema é o mais grave, e onde se encaixam os novos projetos do MJ: a falta de acesso à Justiça. “É um grande paradoxo, já que somos dos países mais litigantes do mundo, mas as pessoas não conseguem chegar à Justiça”, analisa. Ele conta que a intenção é construir um “exército” para dar conta do problema.

Segundo os números levados pelo secretário ao debate, o Brasil hoje tem 750 mil advogados em exercício. As mais de mil faculdades de Direito do país são responsáveis por 720 mil estudantes. "É um verdadeiro exército que pode ser usado para melhorar o país, e a advocacia pro bono é parte essencial disso. A Defensoria Pública vai participar, inclusive porque é quem a Contituição determina que coordene o antedimento jurídico aos hipossuficientes, mas todos devemos unir esforços e participar."

Estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado pelo Instituto Pro Bono, entidade que defende a advocacia voluntária no Brasil, corrobora a fala de Flávio Caetano. A pesquisa faz uma relação direta entre a busca por serviços judiciais de forma geral e a escolaridade das pessoas.

O trabalho mostra, por exemplo, que 88% dos entrevistados pela FGV que já procuraram um advogado têm escolaridade alta. Entre os que já entraram com alguma ação, 65% têm o mesmo perfil. E 18% dos entrevistados com ensino superior já foram demandados.

“Se conseguirmos montar essa rede de profissionais do Direito e trabalhar juntos, vamos conseguir garantir o acesso. Esse é o nosso grande projeto”, garante Caetano.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2013, 6h24

Comentários de leitores

16 comentários

qualquer projeto é bem vindo

frank_rj (Outro)

lugar comum é afirmar que projetos vindos de governos são políticos. e assim serão, já que votamos e legitimamos uma corrente política no poder. cabe-nos fiscalizar e colaborar para que atinjam os fins propostos.
críticas são bem vindas e devem reverberar junto ao judiciário, mp e defensoria, cuja fiscalização e controle estão longe da população e mesmo das mais representativas entidades organizadas.
há bons projetos de acesso como os setores de primeiro atendimento das justiças estaduais e federal, que atermam ações de necessitados aos juizados especiais. mas precisam de mais apoio e publicidade, e poderiam compor este esforço governamental.
necessário também esquadrinhar os critérios das defensorias, que, mesmo o judiciário deferindo gratuidade de justiça, não é garantia de atendimento, pois impõem filtros adicionais.
outras possibilidades são a melhoria da lei do estágio, e, porque não, a regulamentação da prestação de serviço temporário pelos profissionais (no nosso caso, os advogados. mas atingindo médicos, engenheiros, e demais) formados por universidades públicas?
as advocacias dativa e voluntária são procedimentos que enfrentam o crivo da oab. se temos dificuldades em fiscalizar órgãos públicos, tanto mais uma corporação sui generis, defensora de uma categoria, não sendo obrigada a primar pelo interesse público.

Função essencial à administração da justiça em todo o país

WILSONSCORREA (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Muito oportuna a iniciativa. No entanto, não basta a mobilização apenas dos advogados e defensores públicos, é preciso que cada comarca tenha seu juiz de direito, promotor de justiça, e as secretarias judiciais e administrativas estejam devidamente estruturadas. Os operadores do direito que exercem funções essenciais à administração da justiça também devem estar presente em cada rincão deste país.

Discussão inócua...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Se todos os discursos, discussões e promessas promovidos a partir de iniciativas políticas fossem registrados e levados a sério, viveríamos na utopia da perfeição.
Todos estão cientes de que as campanhas políticas para 2014 já iniciaram, com requintes de ferocidade por aqueles que hoje (e de há uma década) ocupam o poder, expressando às claras que não estão dispostos a abrir mão desse suculento osso (que já enriqueceu seus líderes e apaniguados). E, como o surrado adágio popular já o diz historicamente, "pobre, quando come, se lambuça", referindo a conotação de "pobre" àqueles despossuídos de caráter, personalidade e forte formação ética. Eis a "pobreza" dos que nos governam.
Esse tipo de notícia traz em si a torpe e grosseira estratégia populista e demagógica de aliciar os desatentos ou, ainda, os sedentos por "repartir o butim" em que se tornou nossa grande nação. Infelizmente, poucos são os que, fundamentadamente, se atrevem a contestar essas artimanhas politiqueiras, deixando ostensivamente exposto o monstruoso engodo de que somos vítimas, graças a uma sociedade individualista e subserviente que fez da grosseira troca seu meio de subsistência.
"Iniciativas" como a que titula o artigo em tela, doravante se multiplicarão irresponsavelmente, cada vez mais estapafúrdias, como sói ocorrer neste nosso país da mentira institucionalizada.
Só não vê quem não quer - ou quem tem interesses escusos em manter tal statu quo.

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