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Publicação do acórdão

Cinco ministros do STF concluíram votos do mensalão

Pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram do julgamento do mensalão concluíram a revisão de seus respectivos votos visando a publicação do acórdão, procedimento fundamental para que o processo entre na fase de recursos. As informações são do site Último Segundo. 

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, os ex-ministros Ayres Britto, Cézar Peluso (ambos deixaram a corte durante o julgamento), Marco Aurélio e Gilmar Mendes já encaminharam seus votos revisados para a secretaria do Supremo Tribunal Federal. 

Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão e vice-presidente da Corte, Celso de Mello e Rosa Weber ainda não conseguiram concluir a revisão de seus votos.

Apesar disso, esses ministros acreditam que o prazo regimental para a publicação do acórdão — 1º de abril — será cumprido.

O ministro Celso de Mello afirmou que terminará de revisar o seu voto dentro de dez dias e a ministra Rosa Weber tem feito uma espécie de esforço concentrado para conseguir concluir a sua parte na publicação do acórdão o mais rápido possível. 

A liberação dos votos de cada ministro, entretanto, não garante a publicação automática do acórdão de execução de sentença. É necessário o processamento e junção de todos os votos, em uma fase que pode demorar até dez dias. O acórdão do mensalão deve ter aproximadamente dez mil páginas e qualquer recurso somente pode ser impetrado após a publicação desse documento.

Os advogados dos réus devem ingressar com uma petição requerendo um tempo para ler o acórdão e ingressar com recursos contra as decisões. O prazo recursal é de cinco dias após a publicação do documento.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2013, 13h50

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