Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Lançamento do Anuário da Justiça de SP foi destaque

Lançado nessa quarta-feira (20/2) em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo com mais de 400 presentes, o Anuário da Justiça São Paulo 2013 é, segundo opinião de advogados e desembargadores, uma das ferramentas mais importantes para dar transparência do Judiciário e para ajudar o advogado em seu trabalho cotidiano. Clique aqui para ler. 

Justa causa
Enviar e-mails durante o expediente de trabalho para tratar de assuntos particulares enquanto as tarefas são mal feitas é motivo de dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Esse foi o entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo ao considerar correta a demissão de um empregado que buscava anulação de sua dispensa. Clique aqui para ler. 

Exigência de inscrição
Defensores públicos não precisam estar vinculados a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil por exercerem cargo que decorre apenas de nomeação e posse. Foi esse o argumento dado pelo Ministério Público Federal em parecer favorável ao Mandado de Segurança ajuizado pela Associação Paulista de Defensores Públicos contra a exigência de inscrição dos seus associados na OAB para trabalhar. Clique aqui para ler. 


ESPECIAIS 
Entrevista do domingo 
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, afirma que a descentralização da Justiça do Trabalho é a solução para desafogar o Fórum Ruy Barbosa. Segundo a desembargadora, sua proposta de criar fóruns regionais facilitará o acesso à Justiça. Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da semana
Em sua coluna Segunda Leitura, institulada "Estímulo, desânimo e motivação nas carreiras jurídicas", o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas afirma que aqueles que ingressam na carreira devem estar preparados para fases ruins. Segundo o colunista, "seja qual for a carreira pública, o estímulo é alavanca forte no crescimento das pessoas, na sua felicidade pessoal, tudo com reflexos positivos no serviço prestado". O desembargador explica que "o fato de a carreira estar parada, distante a possibilidade de promoção, inflacionados os vencimentos, ineficiente a cúpula, não deve servir de base a um amargo cinismo. Olhar as possibilidades existentes, evitar as frases pessimistas, avançar ainda que enfrentando ventos contrários, é a melhor solução para a felicidade pessoal e dos que estão mais próximos". Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da Semana
O editor chefe do Observatório da Jurisdição Constitucional, André Rufino, fez um retrospecto da obra deixada pelo jurista Ronald Dworkin, que morreu no dia 14 de fevereiro, mostrando um pouco de sua vida e obra. Para Rufino, "a biografia e a obra de Ronald Dworkin o inserem entre as grandes figuras humanas dos séculos XX e XXI, ao lado de outros grandes nomes que transcenderam o mundo jurídico, como Hans Kelsen, Herbert Hart, Alf Ross entre outros". Clique aqui para ler o artigo.


Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 384 mil visitas na semana do Carnaval e teve 920 mil visualizações de página de 15 a 21 de fevereiro de 2013. A quinta-feira (21/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 66,8 mil visitas.

O texto mais lido, com 10,3 mil visitas, foi a coluna de Felipe Vilasanchez, sobre a agenda de consursos públicos em andamento. Clique aqui para ler. 

O segundo texto mais lido, com 6,8 mil visitas, foi a notícia sobre o entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo de que a troca de e-mails particulares no trabalho pode dar justa causa. Clique aqui para ler. 


AS 10 MAIS LIDAS
TJ-SC tem 19 vagas para juiz, com salário de R$ 21 mil
Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa 
Escolha de novo ministro do STF apresenta gargalos 
Atentados em Santa Catarina, entre civilização e barbárie 
Dworkin está entre os grandes dos séculos XX e XXI 
Estímulo, desânimo e motivação nas carreiras jurídicas 
STF estuda fim de férias de 60 dias para juízes 
Defensor não precisa manter inscrição na OAB, diz MPF 
Hipossuficiência e TV a cabo, fatos ou interpretação? 
Ronald Dworkin e o sentido da vida 


Comentário da Semana
Na notícia "Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes",  sobre repercussão do tema feita durante o lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, o Juiz estadual de 1ª instância MS1966 comentou: "Por quem você gostaria de ser julgado? Entendo que a sociedade não compreenda o motivo de os juízes terem dois meses de férias por ano, além do recesso. No meu caso, sou favorável à redução do período, desde que eu possa, como qualquer outro trabalhador brasileiro, efetivamente usufruir do benefício. Explico: quando saio de férias, não tiro mais de duas semanas por semestre, simplesmente porque não é colocado nenhum juiz em meu lugar. O resultado disso é evidente: quando retorno, existem centenas de processos em minha sala aguardando decisão, processos que deveriam ser decididos nos dias que ousei tirar férias. Mas uma outra questão merece ser discutida: por qual juiz a população gostaria de ser julgada? Estamos vendo nos últimos anos uma redução de benefícios inerentes à carreira da magistratura. Uma das consequências disso é que a carreira deixou de ser atrativa aos profissionais mais experientes. Nos últimos anos, a grande maioria dos juízes que tem passado nos concursos é representada por jovens, de pouca experiência profissional e nenhuma experiência de vida. Ou seja, os profissionais mais experientes não mais se interessam em ingressar na magistratura, porque sabem que a carreira é árdua, massacrada pela imprensa e com poucas vantagens. Embora a experiência profissional e a juventude possam ser "reparadas" com o passar do tempo, temo que a falta de experiência de vida possa trazer para a carreira pessoas menos sensíveis à realidade social e mais susceptíveis às pressões externas." Clique aqui para ler. 


Manchetes da semana
Aposentadoria pode ser revista para privilegiar contribuinte
Justiça do Trabalho não pode cobrar por sala do advogado
Justiça suspende posse de 99 procuradores aprovados em MG
Férias de 60 dias não são unanimidade entre juízes
Justiça comum deve julgar causas de previdência complementar
Grampo de advogado com cliente não viola prerrogativas
CNJ suspende agendamento de sustentação no TRF-4
Empresas abertas devem informar remuneração de executivos
STF decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta
TJs falham em informar sobre erros de processo eletrônico
"Descentralização vai facilitar o acesso à Justiça"
Enviar e-mail particular durante expediente dá justa causa
AGU pede modulação de decisão de Luiz Fux sobre vetos
Primeira impressão é decisiva no Tribunal do Júri
STF julgará incidência de PIS sobre locação de imóveis

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013, 10h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.