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Direitos humanos

Espaço vai abrigar órgãos de proteção em Minas Gerais

As três varas mineiras especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência estarão em breve em um novo espaço. Foi inaugurada na última quinta-feira (21/2) a Casa de Direitos Humanos, espaço que reúne serviços e programas ligados à proteção dos direitos humanos em Minas Gerais, abrigando um total de 15 órgãos e instituições do estado.

Funcionarão também na casa, os Conselhos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, do Idoso, de Promoção da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Difusos, Direitos Humanos e da Mulher e o Escritório de Direitos Humanos. 

No local, serão recebidas e encaminhadas as denúncias de cidadãos cujos direitos forem ameaçados ou violados e oferecido atendimento psicossocial e jurídico às vítimas. A Casa de Direitos Humanos está localizada na rua São Paulo, 679, no Centro de Belo Horizonte. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

“Concentrar em um único espaço tantos serviços dedicados à população é uma maneira de valorizar a política de direitos humanos do estado,” afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herculano Rodrigues, na inauguração.

Sobre a transferência das varas, o desembargador Herculano Rodrigues explicou que o Tribunal agora estuda o melhor modo de fazer a mudança. Atualmente, as varas dedicas às mulheres vítimas de violência ——————— a 13ª, a 14ª e a 15ª Varas Criminais de Belo Horizonte ———— funcionam na avenida Olegário Maciel, 600. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013, 7h54

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