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Cadastro de convênios

Aumenta número de municípios em falta com a União

Menos de 30 dias após o Encontro Nacional com prefeitos promovido pelo governo federal entre os dias 28 a 30 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios fez nova pesquisa na situação da regularidade do sistema Cadastro Único de Convênios (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado constatou que 4.458 (80,1% do total) municípios brasileiros estão com itens a comprovar, ficando, assim, impedidos de celebrar convênios com a União.

Neste início de mandato dos novos prefeitos eleitos, a taxa de renovação chegou a 72,9%, o que corresponde a 4.063 novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. Os gestores foram chamados pelo governo federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. 

O problema é que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios. Em termos percentuais do número de municípios do estado que estão com itens a comprovar, lideram os municípios dos estados do Piauí (96,4%); Amazonas (95,2%); Pará (95,1%); Tocantins (95%); e Pernambuco (94,6%), que têm quase a totalidade de seus municípios impedidos de celebrar convênios. Os estados com o menor número de municípios copmprometidos são Mato Grosso do Sul (53,8%); Rio Grande do Sul (56,9%); e Paraná (68,2%).

Clique aqui para ver a tabela. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013, 18h00

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