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Políticas públicas

Melhoria do sistema penitenciário depende de governos

A melhoria do sistema penitenciário brasileiro pode até ser meta do Judiciário, mas o sucesso fica condicionado a um empenho mais efetivo dos governos. A opinião é de presidentes de tribunais regionais do país e foi apresentada em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa foi enviada aos 27 tribunais estaduais, porém apenas 14 enviaram respostas.

O CNJ perguntou aos presidentes dos tribunais se, além de mutirões carcerários promovidos pelo Conselho, existem outras políticas públicas que poderiam ser adotadas pelo Judiciário. Os mutirões são feitos desde 2008 e revisam processos diretamente nos estados para evitar que os presos fiquem mais tempo na cadeia que o devido.

“O problema do sistema carcerário só poderá ser resolvido pelo Poder Executivo. Enquanto não houver boa vontade da gestão executiva, de nada adiantarão mutirões, será mera perda de tempo”, opinou a presidenta do Tribunal de Justiça do Pará na época da pesquisa, Raimunda Noronha.  

João Mariosi, representante do Distrito Federal, também culpa a “a histórica falta de investimento e ações” e diz que não cabe à Justiça pensar em políticas públicas.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, relata que o trabalho afinado entre os dois Poderes é insuficiente para dar conta do grande número de presos. Ele pede duas novas penitenciárias por mês, a intensificação de audiências por videoconferência e tornozeleiras eletrônicas para detentos no regime aberto, semiaberto ou nas saídas temporárias. Melhorias tecnológicas para facilitar a gestão das penas também foram lembradas na pesquisa.

Vários presidentes acreditam que a principal política pública é a que já está na lei, mas que ainda é negligenciada. Eles cobram a separação entre presos provisórios e condenados e a construção de colônias agrícolas para cumprimento do regime semiaberto. A ampliação do uso de medidas alternativas à prisão, desafogando os presídios, é sugestão de alguns tribunais, como o de Goiás.  

Além de cobrar participação do Executivo, os presidentes também pediram mais envolvimento da sociedade, especialmente na área de fiscalização e ressocialização. Presidente do tribunal fluminense na época da pesquisa, Manoel dos Santos disse que “não se pode esperar que tudo seja feito pelo Estado” e sugeriu a criação de conselhos comunitários em cada município. “Seria a melhor forma de engajar a própria sociedade nos esforços de ressocialização dos segregados”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 18h14

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