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Eleições 2012

TRE-SP eleva multa a Ratinho por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aumentou os valores da multas aplicadas ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e à emissora SBT, por propaganda antecipada nas eleições 2012. Em maio do ano passado, o apresentador entrevistou o então candidato à prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-presidente Lula em seu Programa do Ratinho.

O TRE-SP entendeu, por maioria dos votos, que houve propaganda antecipada à candidatura de Haddad à Prefeitura de São Paulo. O Tribunal acolheu em parte o pedido do PSDB, do candidato derrotado José Serra, e manteve as multas de R$ 5 mil individuais impostas a Haddad e Lula. As multas foram aplicadas pela juíza-auxiliar da propaganda eleitoral Carla Themis Lagrotta, em junho de 2012. Cabe recurso ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Recurso Eleitoral 18.234

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 22h19

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