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Falta de pessoal e sobram processos na Justiça estadual

Comentários de leitores

4 comentários

má gestão é o problema e não falta de pessoal e dinheiro

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é a má gestão e não falta de dinheiro.
o direito idolatra o processo judicial pois é reserva de mercado, vejam os livros e constatará que a maioria fala apenas sobre processo.
logo quanto mais processos melhor.

Incentivo à litigância II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Logo após passamos a analisar outra demanda, também já finda. Nossa cliente ingressou com um pedido de benefício junto ao INSS, quando foi exigida certidão atualizada demonstrando o estado civil. Fato é que a vinda dessa certidão demorou, por razões alheias à vontade de minha cliente, e o INSS acabou indeferindo o benefício, em que pese o pedido para que se aguardasse por mais alguns dias antes da decisão final. Assim, quando o documento chegou foi interposto novo pedido, quando o benefício foi concedido. Resultado: interposição de mais uma ação judicial para que o INSS fixasse a data de início do benefício como sendo a data do primeiro requerimento. Três ou quatro anos de trâmite, sentença de improcedência em primeira instância, até que finalmente o pedido foi julgado procedente pelo Tribunal, condenando-se o INSS a pagar o que devia. Intimado a apresentar a conta de liquidação veio aos autos o valor dos honorários: pouco mais de 130 reais. Conclusão final: ficou mais barato para o INSS ter violado a lei e pagar só agora, muitos anos depois, do que cumprir a lei e pagar na época própria, um FERVOROSO incentivo à litigância. E a culpa por tudo isso deve ser inteiramente creditada aos magistrados, que para dar vazão aos sentimentos menos nobres que nutrem pela advocacia fazem o que podem e o que não podem para mitigar a verba honorária, fazendo com as consequências finais para quem viola a lei e obriga seu adversário a ingressar no Judiciário sejam mínimas. Se hoje há 88 milhões de ações em curso pelo Judiciário, pode apostar que logo em breve serão 90 milhões, logo 95 e 100 milhões, tudo por CULPA EXCLUSIVA dos magistrados.

Incentivo à litigância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda hoje de manhã eu explicava para uma nova advogada o motivo pelo qual existem tantos processos na Justiça, e tanta lentidão. Mostrei a ela um caso na qual minha cliente era devedora de um título protestado, no valor de R$51,00. Procurando por fim à contenda, e reconhecendo-se devedora, a cliente procurou o Banco que havia levado o título a protesto, quando foi informada que a Instituição Bancária (Banco Nossa Caixa) havia sido vendida ao Banco do Brasil. Assim, ela procurou esse último Banco, quando então não quiseram receber o valor devido sob o argumento de que era assunto do Banco incorporado. Assim, ingressamos com a consignatória em pagamento, e logo após com a ação cautelar para exclusão do protesto, sendo que ambos os pedidos foram julgados procedente. No entanto, o juiz deixou de condenar o Banco do Brasil nos ônus da sucumbência. Foi necessário a interposição de apelação, quando o Tribunal fixou então a verba sucumbencial em 1 mil reais. Na verdade, como eu disse à nova advogada, o juiz de primeira instância disse com todas as letras: banco, viole a lei livremente que nós estamos aqui para acobertar. No final das contas, por sorte a decisão ilegal foi revertida, mas poderia haver um destino diferente. De qualquer forma, não tenho nenhuma dúvida em afirma que, caso a verba sucumbencial fosse fixada em 5 mil reais, o Banco certamente passaria a tentar resolver as pendengas, antes de qualquer ação judicial seja interposta.

dedo na ferida

Prætor (Outros)

O Presidente do TJSP põe o dedo na ferida: a tal "lentidão" dos processos (há processos julgados em 10 dias, mas o que importa é a "fama" que a impensa impingiu ao Judiciário...) tem, por verdadeiras causas, " as relações de consumo, a banalização do dano moral, as execuções fiscais, as insatisfações resultantes do pouco êxito das políticas públicas”.
O Executivo é inoperante e incompetente: ações no Judiciário.
O Legislativo é inoperante e incompetente: ações no Judiciário.
O devedor quer procrastinar o pagamento de obrigações: ações no Judiciário.
Falta de controle na proliferação de faculdades de direito: ações no Judiciário.
É fácil, barato e sem riscos entrar com ações no Brasil: MILHÕES DE AÇÕES NO JUDICIÁRIO.
Ou seja, tudo deságua ali. Todas os conflitos sociais no Brasil, por mais frívolos e mínimos que sejam, ficam a cargo do Judiciário. Resultado: 100 milhões de ações, que implicam, NECESSARIAMENTE, em tempo para serem analisadas e decididas, tempo este que é DIRETAMENTE PROPORCIONAL à estrutura do Poder Judiciário que, no Brasil, é precária.

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