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Gargalos da Justiça

Falta de pessoal e sobram processos na Justiça estadual

Falta servidores, de juízes e de infraestrutura, burocracia, informática deficitária e orçamentos limitados são alguns dos problemas que o Judiciário enfrenta. Além dessas questões práticas, outros pontos, dessa vez processuais, foram apontados como motivos para a morosidade na tramitação de processos, em levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com os presidentes de tribunais brasileiros. A pesquisa foi respondida por 26 presidentes (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas.

A Justiça estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos.

Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. “Esperar trânsito em julgado para punir, após tantos recursos, é solidarizar-se com a procrastinação descabida e abusiva alcançada pelos mais poderosos”, avalia a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Tânia Dias.

Para Manoel dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época da pesquisa, o Judiciário virou o gestor do dia a dia das pessoas. “São as relações de consumo, a banalização do dano moral, as execuções fiscais, as insatisfações resultantes do pouco êxito das políticas públicas”, enumera. O tribunal é o segundo maior do país em volume de processos novos, e o primeiro quando o dado é cruzado com o número de habitantes.

Reforçando a diversidade de motivos para a demora, o presidente da maior corte estadual, Ivan Sartori, presidente do TJ de São Paulo, aponta como obstáculo os chamados processos de competência delegada. A Constituição determina que a Justiça estadual julgue ações envolvendo a Previdência Social quando não houver vara federal no município do segurado. Segundo Sartori, a Justiça paulista tem 1,5 milhão de processos desse tipo.

Os dirigentes admitem que os problemas de infra-estrutura, como a falta de juízes e servidores, afetam mais as Varas de primeira instância que os tribunais.

Na justiça do Trabalho, são apontadas como dificuldades para execução das sentenças: complicações processuais e burocráticas e falhas no pagamento por parte dos devedores. A Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão — a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 16h24

Comentários de leitores

4 comentários

má gestão é o problema e não falta de pessoal e dinheiro

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é a má gestão e não falta de dinheiro.
o direito idolatra o processo judicial pois é reserva de mercado, vejam os livros e constatará que a maioria fala apenas sobre processo.
logo quanto mais processos melhor.

Incentivo à litigância II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Logo após passamos a analisar outra demanda, também já finda. Nossa cliente ingressou com um pedido de benefício junto ao INSS, quando foi exigida certidão atualizada demonstrando o estado civil. Fato é que a vinda dessa certidão demorou, por razões alheias à vontade de minha cliente, e o INSS acabou indeferindo o benefício, em que pese o pedido para que se aguardasse por mais alguns dias antes da decisão final. Assim, quando o documento chegou foi interposto novo pedido, quando o benefício foi concedido. Resultado: interposição de mais uma ação judicial para que o INSS fixasse a data de início do benefício como sendo a data do primeiro requerimento. Três ou quatro anos de trâmite, sentença de improcedência em primeira instância, até que finalmente o pedido foi julgado procedente pelo Tribunal, condenando-se o INSS a pagar o que devia. Intimado a apresentar a conta de liquidação veio aos autos o valor dos honorários: pouco mais de 130 reais. Conclusão final: ficou mais barato para o INSS ter violado a lei e pagar só agora, muitos anos depois, do que cumprir a lei e pagar na época própria, um FERVOROSO incentivo à litigância. E a culpa por tudo isso deve ser inteiramente creditada aos magistrados, que para dar vazão aos sentimentos menos nobres que nutrem pela advocacia fazem o que podem e o que não podem para mitigar a verba honorária, fazendo com as consequências finais para quem viola a lei e obriga seu adversário a ingressar no Judiciário sejam mínimas. Se hoje há 88 milhões de ações em curso pelo Judiciário, pode apostar que logo em breve serão 90 milhões, logo 95 e 100 milhões, tudo por CULPA EXCLUSIVA dos magistrados.

Incentivo à litigância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda hoje de manhã eu explicava para uma nova advogada o motivo pelo qual existem tantos processos na Justiça, e tanta lentidão. Mostrei a ela um caso na qual minha cliente era devedora de um título protestado, no valor de R$51,00. Procurando por fim à contenda, e reconhecendo-se devedora, a cliente procurou o Banco que havia levado o título a protesto, quando foi informada que a Instituição Bancária (Banco Nossa Caixa) havia sido vendida ao Banco do Brasil. Assim, ela procurou esse último Banco, quando então não quiseram receber o valor devido sob o argumento de que era assunto do Banco incorporado. Assim, ingressamos com a consignatória em pagamento, e logo após com a ação cautelar para exclusão do protesto, sendo que ambos os pedidos foram julgados procedente. No entanto, o juiz deixou de condenar o Banco do Brasil nos ônus da sucumbência. Foi necessário a interposição de apelação, quando o Tribunal fixou então a verba sucumbencial em 1 mil reais. Na verdade, como eu disse à nova advogada, o juiz de primeira instância disse com todas as letras: banco, viole a lei livremente que nós estamos aqui para acobertar. No final das contas, por sorte a decisão ilegal foi revertida, mas poderia haver um destino diferente. De qualquer forma, não tenho nenhuma dúvida em afirma que, caso a verba sucumbencial fosse fixada em 5 mil reais, o Banco certamente passaria a tentar resolver as pendengas, antes de qualquer ação judicial seja interposta.

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