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Reconhecimento de importância

Férias de 60 dias é retribuição à complexidade do cargo

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Diminuídas as férias, os juízes brasileiros terão a carga processual destes países? Criar-se-ão os cargos de magistrados para este alude processual?

Paralelamente, o próprio CNJ reconhece como baixo o número de juízes no Brasil. Segundo o relatório Justiça em números, o Brasil tem a média de oito magistrados para cada grupo de cem mil habitantes. Se olharmos para a Justiça Federal, teremos um juiz para cada cem mil habitantes.

O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes. [15]

As férias judiciais para uma profissão estressante
No campo interno, as férias judiciais soam como uma prerrogativa descabida, para a imensa maioria da população. Entretanto, segundo o profundo conhecedor da magistratura, o professor da PUC do Rio Luiz Werneck Vianna, autor do livro Corpo e alma da magistratura brasileira, a magistratura é uma “profissão estressante”.[16]

O trabalho do juiz é decidir e o juiz frequentemente decide questões que determinam o destino dos cidadãos, das empresas, da economia e da vida política do país. Quem haverá de negar o drama de ter de decidir a guarda dos filhos de um casal em litígio? E se um dos pais for estrangeiro e estiver a reclamar o retorno das crianças a seu país, contra a vontade da mãe ou pai brasileiro que as houver trazido consigo? Quem negará a dificuldade de decretar uma prisão ou decidir sobre a liberdade de um cidadão acusado e ainda não julgado? Ou mesmo a dificuldade de julgar quem seja acusado da prática de crimes? E quem negará a dificuldade de decidir sobre questões que podem pôr abaixo um plano econômico? Ou a candidatura de um político influente? Alguém imagina o tipo de pressão que o juiz tem de aprender a suportar em tais casos, que fazem o dia a dia dos magistrados?[17]

No campo científico, detectou-se o estresse porque passam os magistrados cotidianamente.

No Canadá, Rogers, Freeman e LeSage (1991) publicaram o primeiro levantamento sistemático sobre o estresse ocupacional de juízes naquele país e identificaram a solidão e isolamento da atividade judicante como uma das maiores fontes de stress na profissão. No Brasil, encontra-se o trabalho de Vianna, Carvalho, Melo e Burgos (1997) intitulado Corpo e alma da magistratura brasileira que, embora não direcionado para o estudo do estresse, revela várias características e fontes de estresse na Magistratura.

A atividade judicante encontra-se entre as mais conceituadas e respeitadas universalmente, mas ao mesmo tempo, ela envolve uma responsabilidade de grande monta pelo seu impacto na sociedade no geral e uma solidão pronunciada que envolve o ato de julgar. A estes fatores, acrescentam-se uma carga grande de processos a serem julgados e o peso emocional do julgamento, além das expectativas da comunidade quanto a um comportamento e um viver absolutamente exemplar por parte das pessoas que a exercem. O próprio ato de julgar já foi identificado por Rogers e colaboradores (1991) como um estressor de grande impacto. No que se refere à sobrecarga dos processos, Zimmerman (1981) verificou em uma pesquisa que envolveu entrevistas extensas com juízes americanos que quando os processos a serem julgados se acumulam, surge uma sensação de falta de controle, desalento e angústia mesmo nos mais competentes e dedicados dos juízes. [18]

A atividade de decidir a vida, a liberdade ou patrimônio de uma pessoa envolve imensa energia intelectual e, mormente, emocional de um indivíduo. Costumeiramente, fala-se que a pena de um juiz pode mudar os rumos de uma nação.

Some-se a isso o as vicissitudes extraordinárias que envolvem o dia-a-dia do magistrado. Rotineiramente, tem-se notícia de magistrados envolvidos em ameaças de partes ou mesmo do crime organizado. Quem pensa que é aprazível a rotina de um juiz criminal, surpreende-se ao acessar na internet um vídeo em que um réu ameaça um juiz na audiência, mesmo com dois policiais na sala[19].

No estudo supramencionado, concluiu-se:

O presente trabalho revelou que os juízes da Justiça do Trabalho avaliados percebiam sua profissão como uma das mais estressantes, semelhante ao de trabalhadores de minas e maior do que os de pilotos de avião. A porcentagem dos juízes com sintomas significativos de stress foi muito alta (71%), sendo que o número de juízas com stress era significativamente maior do que o de seus colegas do sexo masculino exercendo as mesmas funções. Indicações foram levantadas de que a qualidade de vida dos respondentes talvez estivesse muito prejudicada em vários aspectos, principalmente nas áreas da saúde e afetiva. Os níveis de qualidade nestas duas áreas estavam significativamente correlacionados com o nível alto de stress detectado. A fonte de stress mais freqüentemente mencionada foi o número excessivo de processos a julgar e a estratégia mais comumente utilizada para lidar com a tensão era a de conversar com o cônjuge ou alguém afetivamente importante. Os sintomas de stress mais encontrados foram sensação de desgaste e cansaço e tensão muscular.[20]

Outras profissões “privilegiadas”
Sob outro aspecto, várias categorias profissionais gozam de semelhante direito, tais como os integrantes do Ministério Público, defensores públicos estaduais e procuradores de alguns Estados usufruem deste direito. Entretanto, olham apenas para o Judiciário.

Vários Estados instituem o benefício para os defensores públicos. Atente-se:

Rio de Janeiro-Art. 107 - Os membros da Defensoria Pública gozarão férias individuais por 60 (sessenta) dias em cada ano(LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977)[21]

Bahia: Art. 164 - Os Defensores Públicos terão direito a férias após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício na carreira, correspondentes a 60 (sessenta) dias anuais, na seguinte proporção(LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2006).[22]

Mato Grosso do Sul: Art. 107. O membro da Defensoria Pública terá direito a férias anuais remuneradas por sessenta dias, cumulativas ou não, concedidas pelo Defensor Público-Geral do Estado, observado o disposto no inciso XX do art. 27 da Constituição do Estado(LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005).[23]

Mato Grosso: Art. 81 Os membros da Defensoria Pública terão direito às férias anuais, coletivas e individuais, iguais aos membros da Magistratura e do Ministério Público(LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003). [24]

Tocantins: Art. 26. Os Defensores Públicos têm direito a férias e correspondente adicional em conformidade com as regras estabelecidas para os Magistrados(Lei Complementar Estadual nº41/2004). [25]

Paraíba: art.55 Os Defensores Públicos terão férias anuais de sessenta dias, individual ou coletivamente, similar aos defensores da União e coincidentes com as da Magistratura Estadual(Lei Complementar Estadual nº 39/2002). [26]

Igualmente, vários entes federativos concedem este estímulo aos Procuradores Estaduais:

Maranhão: Art. 58 - Os Procuradores do Estado, após o primeiro ano de serviço, terão direito, anualmente, a férias regulamentares de 60 (sessenta) dias( Lei Complementar N.º 20 de 30 DE JUNHO DE 1994).[27]

Rio de Janeiro: Art. 66 - Os Procuradores do Estado gozarão férias individuais por 60 (sessenta) dias em cada ano(LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980).[28]

Paraíba: Art. 56. Os Procuradores do Estado terão direito a férias anuais, por 60 (sessenta) dias, que serão concedidas pelo Procurador Geral do Estado, no prazo de até doze meses após o período aquisitivo (LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 ).[29].

 é juiz federal substituto, Subseção Judiciária de Dourados (MS).

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 12h41

Comentários de leitores

11 comentários

Significado do sentimento de alguns comentaristas

rode (Outros)

INVEJA:
1. Tristeza ou desgosto pela prosperidade ou fortuna alheia.
Desejo excessivo de possuir exclusivamente o bem de outrem.
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2. Sentimento de cobiça à vista da felicidade, da superioridade de outrem: ter inveja de alguém.
Sensação ou vontade indomável de possuir o que pertence a outra pessoa: ela tem inveja do marido da outra; ele tem inveja do seu chefe.
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3. Quando alguém inveja o que você têm, não significa que queira o mesmo. Ele simplesmente não aceita que você o tenha.
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4. Querer o que é dos outros pra você.
Ficar desejando as coisas dos outros e não fazer força nenhuma pra conseguir naturalmente e por merecimento.

A magistratura, sua dignidade e a competência técnica.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como já tenho sustentado, após mais de cinquenta anos de advocacia, com empenho, dedicação e convicção - porque aprovado em concursos públicos para ministério público e advocacia fazendária - preferi a DIGNIDADE de SER ADVOGADO, sem ter as PEIAS ÉTICAS e NORMATIVAS do vínculo com o Poder Público; ainda, pelo menos na opinião dos que comigo convivem, com o JUIZO PERFEITO, o fato é que, aparentado com Magistrados, JAMAIS tive dúvidas de que as FÉRIAS COLETIVAS, e o período de SESSENTA DIAS são INDISPENSÁVEIS ao exercício de uma profissão que EXIGE, ESTUDO, REFLEXÃO, ANÁLISE de ARGUMENTOS OPOSTOS, alguns compreensíveis e outros incompreensíveis, por força da MÁ REDAÇÃO de ALGUNS OPERADORES do DIREITO, que, no afã de sustentarem as ideias de seus Clientes, esquecem que precisam FAZER o MAGISTRADO ENTENDER os FATOS e o DIREITO.
Assim, espanta-me ler o depoimento de um Magistrado que, no exercício do seu múnus, NÃO TEM qualquer NOÇÃO da IMPORTÂNCIA SOCIAL, MORAL - e não somente ÉTICA! - e TÉCNICA de sua atividade.
A prestação jurisdicional tem sua característica DEMOCRÁTICA estruturada pelo seu ACESSO a TODOS , pobres e ricos, COM IGUALDADE de CONTEÚDO MORAL, TÉCNICO e TEMPORAL!
Nada mais que isto.
Democratizar a MAGISTRATURA, delegando o ESTADO a prestação jurisdicional A QUALQUER CIDADÃO, é criar INSEGURANÇA JURÍDICA, porque o CIDADÃO, como SER HUMANO, é muito mais suscetível às PAIXÕES do SER HUMANO do que se ESPERA que um MAGISTRADO o SEJA. O MAGISTRADO, por isso, porque convive com os dramas & mazelas sociais HÁ QUE ESTAR PREPARADO TÉCNICA e MORALMENTE, o que ocorre através da REFLEXÃO, para RESOLVER os CONFLITOS e DECIDIR as QUESTIÚNCULAS, acima de qualquer suspeita de tendenciosidade e de paixão.

proporcionalidade

Rafael F. (Advogado Autônomo - Civil)

Conheço muitos juizes que chegam ao trabalho as 10h da manha e as 16h, 17 já estao em casa (saindo para almoço)...em alguns estados o expediente nos Foruns começa somente as 13h inclusive, conheço muitos juizes que trabalham somente 2 ou 3 dias na semana...é para esse trabalho "desgastante" que precisam de 60 dias de ferias? De outro norte, para os casos em que os juizes de fato trabalham acima de 8 horas por dia...como casos de varas unicas...acúmulo de funções...etc...sou favorável ao benefício...Aliás, poderia ser feito um controle interno e dar o beneficio dos 60 dias somente aos que cumprissem determinado numero de horas de trabalho ou determinado numero de sentenças proferidas no ano...

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