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Reconhecimento de importância

Férias de 60 dias é retribuição à complexidade do cargo

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Chama-se atenção:

No Supremo Tribunal de Cingapura, os recessos são 9 semanas por ano, e compreendem um período de férias do tribunal meados do ano, e em 2003 decorreu de 26 maio a 20 junho e o fim das férias de final ano, que decorrerá de 01 de dezembro de 2003 a 2 de Janeiro de 2004.

O Tribunal Distrital de Israel goza de recesso 6 semanas por ano, a partir de 15 julho a 01 de setembro. O tribunal senta-se a partir das 08:30 - 13:00, domingos às quintas-feiras e às sextas-feiras aqui é uma escala de serviço para listas de emergência apenas.

Na Dinamarca, todos os tribunais trabalham durante todo o ano, exceto por um curto recesso durante as férias de verão, normalmente de 3 semanas. Somente casos urgentes estão sendo tratados durante o recesso de verão. Aos juízes são concedidas férias de 5 semanas de um ano de férias, desde que não interfiram com o trabalho diário do tribunal.

Na Suécia, a estrutura judicial é baseada em uma estrutura de três camadas compreendendo as cortes Distritais, Tribunais de Recurso e no Tribunal Supremo. Os tribunais suecos não estão organizados em matérias nem têm quaisquer férias judiciais. No entanto, os meses de julho e agosto são tradicionalmente meses de agenda leve para os tribunais e eles tendem a lidar somente com matérias urgentes. A maioria dos funcionários judiciais sai de férias durante este período.

No Uruguai, os juízes de primeira instância(...)tem um recesso de 8 semanas por ano a saber 25 dezembro - 31 janeiro e um recesso no meio do ano 1-20 de Julho.

Além destes países, não podemos deixar de informar que na Índia[6], as férias judiciais são de três meses. Através de relatório elaborado por Comissão legal instituída pelo Governo da Índia, chegou-se a conclusão de que o período britânico de férias, três meses, deveria ser reduzido em dez dias. Ainda assim, não se falou em reduzir as férias para o trabalhador comum porque a magistratura é uma profissão diferenciada, com deveres e encargos que aquele não suporta. [7]

Os mais críticos quanto à duração das férias judiciais lembram a situação da França, cujos magistrados têm o mesmo período de férias dos demais funcionários públicos, um mês, mas naquele país qual a jornada de trabalho? A jornada de trabalho semanal desse país não é de trinta e cinco horas semanais? Colocarão o juiz brasileiro nesta jornada?

Neste particular, sobressai-se a situação da Grécia, cujos magistrados têm apenas um mês de férias. Não foram os juízes de lá que colocaram o país na bancarrota, nem o levaram a pedir socorro financeiro às entidades internacionais. Contraditoriamente, segundo reportagem do Conjur[8], a Grécia tem hoje 442 processos à espera de julgamento pelo Tribunal Europeu, dos quais mais de 250 tratam da lentidão da Justiça grega. Ao dar o ultimato para a Grécia, a Corte também fez uma estimativa de que, para um caso criminal comum, sete anos são suficientes para a conclusão.

Atrás da Grécia, que dá trinta dias de férias aos magistrados, está a Itália, onde são agraciados com quarenta e cinco dias. Estranhamente, o país menos acionado é o Reino Unido, que concede três meses de férias aos juízes.[9]

O fim das férias como solução para o acervo processual

Um dos maiores defensores da redução das férias dos magistrados é Joaquim Falcão, explana:

Faz dois anos que Portugal reduziu as férias de seus juízes de 60 para 30 dias. O resultado foi um aumento de cerca de 9% na produtividade do Judiciário. Mais trabalho, mais agilidade, menos lentidão, mais justiça. Ou seja, pelas estatísticas do CNJ, se mudasse a lei, o Judiciário produziria cerca de mais 2 milhões de decisões por ano. O que não é pouco. Sem aumento de custos. [10]

Será mesmo? O ilustre professor, data venia, equivoca-se. Ele pega a produção dos juízes brasileiros, sem paralelo no mundo, e aplica o aludido percentual. Entretanto, se analisarmos o propalado percentual no tempo médio de um processo setenta por cento dele se esvai em rotinas cartorárias, como juntadas, publicações, e carimbos.

Igualmente, Portugal tinha três meses de férias judiciais e com a Lei 43/2010[11], alterou-se para dois meses. Senão vejamos:

Redação anterior dada pela LEI 3/99, DE 13 DE JANEIRO[12]:

Férias judiciais

As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 14 de Setembro.

Redação atual, imposta pela Lei 43/2010 é

Artigo 12.º

[...] As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto.

Anteriormente, as férias judiciais portuguesas prolongavam-se até 14 de setembro, agora, findam em 31 de agosto, e totalizando 61 dias de férias.

Ainda assim, o aumento de produtividade judiciário permaneceu, pois não houve relatos de que ele retrocedeu mesmo com o retorno das férias aos patamares mencionados.

Por outro lado, dados estatísticos revelam que, em muitas varas,o número de processos aguardando sentenças não chega a um por cento de seu acervo. Isso só demonstra que as férias forenses não são o remédio para diminuição do acervo processual.

Não é o juiz que mandará a carta precatória ir mais rápida, nem tornará a juntada mais ágil, e sim a informatização, a criação de mais cargos de servidores e o programa de investimento judicial. E isto para o processo de conhecimento, não para o gargalo judiciário que é a execução. Este para terminar precisa que o devedor tenha bens que bastem ao pleito do credor.

Entretanto, milhares de “penhoras on line” feitas por magistrados são totalmente infrutíferas, porque os devedores esvaziam suas contas. A redução das férias dos magistrados a quê serviria? Somente medidas extrajudiciais surtiriam efeito, como o protesto extrajudicial, e a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes. Outra medida que ensejaria maior celeridade seria o fim das quatro instâncias recursais, possibilitando que homicidas confessos demorem quase doze anos para irem para a cadeia.

Quem comunga deste entendimento é o próprio CNJ, através de seu conselheiro Paulo Tamburini:

Precisamos entender que o juiz não é uma peça que trabalha sozinho no processo judicial, ele tem que ter um conjunto de servidores habilitados, capacitados e ágeis no andamento processual. Um magistrado precisa ter, também, recursos de ordem material em seu gabinete, para que consiga fazer um bom gerenciamento do acervo processual que não pára de entrar nos tribunais, alem de uma legislação processual que não permita retardamento no andamento do processo, como a quantidade de recursos atualmente existente”[13]

Por outro lado, as férias judiciais não são culpadas pela incessante crescimento do número de ações judiciais ajuizados nos últimos anos.

Um dos grandes estudiosos sobre as relações trabalhistas no mundo, José Pastore chama, também, atenção para este fato:

As Juntas de Conciliação e Julgamento estão recebendo quase dois milhões de processos novos por ano. A essa espantosa cifra, há que se adicionar quase um milhão de casos residuais que vêem de anos anteriores (Relatório Geral da Justiça do Trabalho, Brasília: TST, 1998).

Tratam-se de números assustadores. A França entrou em pânico quando, há cinco anos, as ações trabalhistas ultrapassaram a marca dos 70 mil casos. Os americanos estão apavorados porque já existem cerca de 75 mil processos de natureza trabalhista na justiça comum. E o Japão está atônito porque as ações trabalhistas bateram a casa dos mil casos. O Brasil tem quase 3 milhões de casos que não param de aumentar.

(...)

Os 4.434 juizes das Juntas de Conciliação e Julgamento realizam cerca de 225 mil sessões e solucionam quase dois milhões de conflitos por ano!

Em 45% dos casos, o impasse se resolve na primeira audiência, por conciliação; e 55% entram na longa rota de julgamento, muitos dos quais vão aos TRTs e TST.

Os 463 juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho estão recebendo mais de 360 mil novos processos todos os anos. Eles realizam cerca de 4.800 sessões e julgam mais de 411 mil ações. Ainda assim, sobra um resíduo de 230 mil processos para o ano seguinte.

O Tribunal Superior do Trabalho recebe mais de 90 mil processos e, os seus 27 ministros, em 364 sessões anuais, solucionam cerca de 88 mil casos.

É difícil encontrar apoio para a tese de que os juizes e funcionários das Juntas e Tribunais trabalham pouco. Nos Tribunais Regionais, julgam-se 85 processos por sessão, em média. No TRT de Campinas são 121; em São Paulo, 124; e no Paraná, 130, o que dá uma média de 30 processos por hora ou um a cada dois minutos! [14]

Quase 100 milhões de processos tramitam no Brasil. Somente em 2011, o número de processos ajuizados aumentou em 25%. Eram 20 milhões de novos processos em 2010. Foram 25 milhões em 2011, segundo o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, na abertura do ano judiciário.

 é juiz federal substituto, Subseção Judiciária de Dourados (MS).

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 12h41

Comentários de leitores

11 comentários

Significado do sentimento de alguns comentaristas

rode (Outros)

INVEJA:
1. Tristeza ou desgosto pela prosperidade ou fortuna alheia.
Desejo excessivo de possuir exclusivamente o bem de outrem.
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2. Sentimento de cobiça à vista da felicidade, da superioridade de outrem: ter inveja de alguém.
Sensação ou vontade indomável de possuir o que pertence a outra pessoa: ela tem inveja do marido da outra; ele tem inveja do seu chefe.
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3. Quando alguém inveja o que você têm, não significa que queira o mesmo. Ele simplesmente não aceita que você o tenha.
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*
4. Querer o que é dos outros pra você.
Ficar desejando as coisas dos outros e não fazer força nenhuma pra conseguir naturalmente e por merecimento.

A magistratura, sua dignidade e a competência técnica.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como já tenho sustentado, após mais de cinquenta anos de advocacia, com empenho, dedicação e convicção - porque aprovado em concursos públicos para ministério público e advocacia fazendária - preferi a DIGNIDADE de SER ADVOGADO, sem ter as PEIAS ÉTICAS e NORMATIVAS do vínculo com o Poder Público; ainda, pelo menos na opinião dos que comigo convivem, com o JUIZO PERFEITO, o fato é que, aparentado com Magistrados, JAMAIS tive dúvidas de que as FÉRIAS COLETIVAS, e o período de SESSENTA DIAS são INDISPENSÁVEIS ao exercício de uma profissão que EXIGE, ESTUDO, REFLEXÃO, ANÁLISE de ARGUMENTOS OPOSTOS, alguns compreensíveis e outros incompreensíveis, por força da MÁ REDAÇÃO de ALGUNS OPERADORES do DIREITO, que, no afã de sustentarem as ideias de seus Clientes, esquecem que precisam FAZER o MAGISTRADO ENTENDER os FATOS e o DIREITO.
Assim, espanta-me ler o depoimento de um Magistrado que, no exercício do seu múnus, NÃO TEM qualquer NOÇÃO da IMPORTÂNCIA SOCIAL, MORAL - e não somente ÉTICA! - e TÉCNICA de sua atividade.
A prestação jurisdicional tem sua característica DEMOCRÁTICA estruturada pelo seu ACESSO a TODOS , pobres e ricos, COM IGUALDADE de CONTEÚDO MORAL, TÉCNICO e TEMPORAL!
Nada mais que isto.
Democratizar a MAGISTRATURA, delegando o ESTADO a prestação jurisdicional A QUALQUER CIDADÃO, é criar INSEGURANÇA JURÍDICA, porque o CIDADÃO, como SER HUMANO, é muito mais suscetível às PAIXÕES do SER HUMANO do que se ESPERA que um MAGISTRADO o SEJA. O MAGISTRADO, por isso, porque convive com os dramas & mazelas sociais HÁ QUE ESTAR PREPARADO TÉCNICA e MORALMENTE, o que ocorre através da REFLEXÃO, para RESOLVER os CONFLITOS e DECIDIR as QUESTIÚNCULAS, acima de qualquer suspeita de tendenciosidade e de paixão.

proporcionalidade

Rafael F. (Advogado Autônomo - Civil)

Conheço muitos juizes que chegam ao trabalho as 10h da manha e as 16h, 17 já estao em casa (saindo para almoço)...em alguns estados o expediente nos Foruns começa somente as 13h inclusive, conheço muitos juizes que trabalham somente 2 ou 3 dias na semana...é para esse trabalho "desgastante" que precisam de 60 dias de ferias? De outro norte, para os casos em que os juizes de fato trabalham acima de 8 horas por dia...como casos de varas unicas...acúmulo de funções...etc...sou favorável ao benefício...Aliás, poderia ser feito um controle interno e dar o beneficio dos 60 dias somente aos que cumprissem determinado numero de horas de trabalho ou determinado numero de sentenças proferidas no ano...

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