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Palavras proibidas

Juiz pune advogado que disse ser ridícula sua decisão

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Quando começou a audiência, a promotora Danielle Pascucci informou o juiz James Booras que o réu se atrasou 22 minutos em sua apresentação semanal ao serviço de liberdade provisória. O advogado Robert Ritacca argumentou que o réu se atrasou porque a pessoa que ia levá-lo ao tribunal também se atrasou. Para o juiz, a explicação não foi boa. O juiz aumentou a fiança para responder o processo em liberdade, de US$ 2 mil para US$ 75 mil, de acordo com o Chicago Tribune, o Chicago Sun-Times e o jornal da ABA (American Bar Association).

"Isso é ridículo!", exclamou o advogado. O juiz não gostou do comentário, dobrou a fiança para US$ 150 mil e aplicou uma multa de US$ 500 ao advogado, por desacato ao tribunal. "Isso também é ridículo!", replicou o advogado. O juiz se embraveceu ainda mais e dobrou a multa para US$ 1 mil. O advogado foi algemado e levado para a cadeia, onde foi revistado, expropriado de seus pertences (cinto, sapatos, carteira e gravata) e questionado. Passou 30 minutos na cadeia.

Há divergências sobre as circunstâncias da ordem de prisão. O advogado disse que a iniciativa foi do juiz. A promotora, porém, disse que ele perguntou ao juiz: "Vai mandar me prender também?" e a resposta foi "sim".

Depois de se acalmar, o juiz mudou de ideia sobre a duplicação da fiança do réu, que não havia se manifestado de maneira alguma durante a audiência, e a fixou em US$ 75 mil. Mas não voltou aos US$ 2 mil.

O réu, Cesar Wence Cuevas, foi preso por posse de 2,81 gramas de "substância controlada", segundo o Chicago Tribune, ou cocaína, segundo o Chicago Sun-Times. Na audiência inicial, o juiz decidiu que o réu poderia responder o processo em liberdade, com a condição de que se apresentasse ao serviço de liberdade provisória uma vez por semana e obedecesse um horário de recolher.

O blog Simple Justice declarou, em um artigo, que concederia uma medalha ao advogado Robert Ritacca por haver dito a verdade ao juiz. "Mas um advogado não pode fazer isso", advertiu. Para o blog, é lamentável que o advogado não possa dizer ao juiz que sua decisão é ridícula, quando em um caso como esse — em que a fiança do réu foi aumentada de US$ 2 mil para US$ 75 mil por causa de 22 minutos de atraso — ela é "ridícula ao quadrado". No entanto, "infelizmente", é preciso medir as palavras.

Se em vez de "ridícula", ele tivesse caracterizado a decisão como "ultrajante", teria melhorado a situação? Talvez um pouco, mas não muito, diz o blog. O fato é que é melhor argumentar, por duas razões. Uma, existe Habeas Corpus, mas até que ele seja decidido, o réu vai passar um tempo na cadeia. E o sistema judiciário ainda não descobriu uma maneira de compensar tempo passado na cadeia indevidamente por réus. Cesar Cuevas, se não tiver US$ 75 mil, vai para a cadeia até que o caso seja solucionado.

Outra razão, é a de que é complicado lidar com juízes que se irritam facilmente e se sentem ofendidos. Também não é uma opção abaixar a cabeça e se calar, deixando o réu à mercê da ira do juiz. A argumentação é a melhor opção, "porque não se põe advogados na cadeia, nem se lhes impõe multas, por argumentar em favor de seus clientes", diz o blog. Em outras palavras, o advogado precisa mostrar ao juiz que sua decisão é ridícula — ou ultrajante — em uma linguagem "judiciosa".

Para o blog, Ritacca também poderia ter se saído melhor — e ajudado mais seu cliente — se não tivesse tentado justificar rapidamente o atraso de seu cliente atribuindo a culpa a outra pessoa (explica, mas não justifica). Melhor teria sido admitir o erro, declarar que o réu compartilhava as preocupações do serviço de liberdade provisória, que ele estava terrivelmente angustiado por essa falha, e que aprendera uma lição: a de que não deve contar com a ajuda de pessoas não confiáveis. Ele deveria deixar claro que providências já estão sendo tomadas para isso não acontecer mais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 7h49

Comentários de leitores

22 comentários

Graziela Colares (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qual foi a ofensa? Dizer que uma decisão é ridícula agora é ofensa pessoal? Se alguém realmente pensa assim, então, dou um conselho: procurar um bom psicanalista, porque a autoestima deve estar em baixa e só um bom e confortável divã poderá resolver isso. Em se tratando de um juiz ou juíza, a questão é ainda mais grave, porque são pessoas que deveriam ser mais bem preparadas para lidar com a crítica do que qualquer outra, pois tudo o que advogado, jurisdicionado, imprensa, entre outros fazem é criticar as decisões e as posturas públicas das autoridades, entre as quais as judiciárias. Se qualificar de «ridícula» uma decisão proferida por um juiz constitui ofensa pessoal ou institucional (contra o órgão e a instituição a que ele pertence), como preferem alguns, então, o que se dirá quando alguém, um do povo, ou a imprensa, qualificar como «ridícula» uma lei votada e aprovada por maioria dos parlamentares. Se a lei é soberana, mais soberana que os juízes, pois estamos, ou deveríamos estar, sob o império da lei e não dos juízes, a qualificação pejorativa do ato que promana de um estamento instituído, composto por dezenas, quiçá centenas de pessoas deveria ser mais grave e ofensivo do que a qualificação pejorativa de um ato que emana de um único órgão jurisdicional, um juiz, ou de um colegiado formado por alguns magistrados, como são as decisões dos tribunais.
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Como pode perceber, seu lacônico comentário, à moda arbitrária das decisões judiciais que campeiam em voga pelo Brasil, não resiste a um exame sério que finca suas raízes na razão.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Aqui como lá

Graziela Colares (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Aqui como lá os advogados não tem imunidade para ofender a autoridade judiciária. Embora tenha exagerado na dose, está correto o juiz americano.

Vernáculo

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O uso do vernáculo apropriado teria livrado o advogado. Quem sabe dizer "inadequada a decisão". Os gringos também perdem a estribeira! Um adovagado cínico traz um juíz para a arbitrariedade. Nessa hora é que o magistrado tem que ser juíz, demonstrando sereninidade, ao em vez de partir para a arbitrariedade descabida. O preso deve estar rindo até hoje.

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