Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atuação ampliada

Defensoria empossa 120 novos Defensores Públicos

Nesta sexta-feira (22/2), 120 novos defensores públicos, aprovados em novembro ao término do V Concurso de Ingresso na Carreira foram empossados em São Paulo. A posse dos novos defensores é o passo inicial do processo de expansão do atendimento da instituição em todo o estado, viabilizado após a aprovação da Lei Complementar 1.189/2012, que criou 400 novos cargos ao longo de quatro anos. No total, durante esse período, o quadro de Defensores será ampliado de 500 para 900.

Dos 120 novos defensores empossados na cerimônia desta sexta, dez deles já haviam assumido seus cargos em novembro de 2012.

Com a chegada dos novos membros, 12 novas cidades receberão unidades da Defensoria Pública do Estado: Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã. Dessa forma, a instituição passará a estar presente em 41 municípios.

Outras cidades também serão atendidas por defensores de comarcas próximas, especialmente quando houver necessidade de atuação nas áreas de execução criminal e medidas socioeducativas. É o caso de Andradina, Birigui, Mogi Mirim, São Sebastião, Ilhabela, Cotia, Itapecerica da Serra, Jandira, Suzano, Arujá, Bragança Paulista, Mairiporã, Assis, Itanhaém, Pacaembu, Dracena, Sertãozinho, Casa Branca, Fernandópolis, Mirassol, Tanabi, Votorantim, Pindamonhangaba, Caçapava, Guaratinguetá e Lins. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 19h42

Comentários de leitores

7 comentários

Corporativismo

Wesley Sanches Pinho (Defensor Público Estadual)

Parece que Daniel e Marcos Alves Pintar desconsideram a importância de uma instituição forte, bem aparelhada e totalmente voltada à assistência jurídica integral do cidadão vulnerável. Mais ainda, parece que, como advogados, estão descontentes com a redução do número de "clientes" oriundos do convênio de assistência judiciária.
Talvez se estivessem cientes de que o advogado é um profissional liberal por excelência e que, como tal, deve se submeter aos riscos de sua atividade, não se preocupariam em criticar o crescimento da Defensoria, que se dá, diga-se de passagem, por determinação constitucional.
Vale lembrar, ainda, que não há qualquer monopólio da Defensoria para a prestação do serviço de assistência jurídica às pessoas carentes. De fato, quando o Estado presta a assistência, deve sim fazê-lo por intermédio da Defensoria, afinal de contas é o órgão constitucionalmente desenhado para tanto.
Por outro lado, nada impediria a advocacia "pro bono", se a própria OAB não proibisse essa prática, o que deixa evidente que os críticos do dito monopólio da Defensoria na prestação da assistência jurídica aos menos afortunados têm interesse tão somente na manutenção de um convênio que, antes de garantir os direitos dos cidadãos hipossuficientes, assegura uma renda mínima a advogados hipossuficientes.

monopólio de pobre é muito bom para a Defensoria, menos para

daniel (Outros - Administrativa)

monopólio de pobre é muito bom para a Defensoria, menos para o pobre. A defensoria entupiu o STF e STJ de HCs com poucos resultados e inclusive o STJ e STF já estão "restringindo" o uso destes HCs.
Por ora, a Defensoria recorre apenas para ter aumento de salário e mostrar serviço, quando conseguir o que quer, o pobre vai ser ferrado ainda mais.
O número de presos dobrou nos últimos dez anos e a culpa é da defensoria.
Parabéns ao Dr. Marcos Pintar pela sua combatividade e coragem.

Cumprindo seu papel

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já atuei como defensor vinculado ao convênio entre a OAB/SP e a Defensoria, por um curto período. Fui nomeado em 2 ações penais, e ingressei ao todo com 8 habeas corpus. Em um dos casos consegui a liberdade do assistido no STJ, após uma boa briga, sendo que no outro, mesmo recorrendo até o STF, o assistido (ou melhor, a vítima da acusação) foi mantido preso (deve estar até hoje). Tive o cuidado de verificar a "jurisprudência" citada pelos ministros para negar o direito constitucional à liberdade. Não foi difícil verificar, dada a facilidade de acesso aos autos digitais nos tribunais superiores, os argumentos que foram lançados nessas ações que acabaram gerando a "jurisprudência" desfavoráveis aos pobres. Fraca argumentação teórica, pouca ou nenhuma especialidade em relação ao caso concreto, muito conformismo em relação às decisões dos juízes, todas promovidas pela Defensoria Pública. E o resultado está aí para todos verem: prisões cheias, cerceamento às liberdades do cidadão, "aposentadoria" precoce das ações constitucionais reservadas a coibir o abuso estatal, etc., etc. Enfim, o mundo almejado pela mídia, pelos servidores públicos, pelo poder econômico e pelas massa incultas que votam no Titirica. A Defensoria, neste aspecto, vem cumprindo bem o seu papel.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.