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Violência nos futebol

Organizadas são proibidas de frequentar estádios em PE

O Juizado do Torcedor de Pernambuco proibiu, por tempo indeterminado, que as torcidas organizadas Jovem (do Sport), Fanautico (do Náutico) e Inferno Coral (do Santa Cruz) se reúnam no entorno ou frequentem estádios em jogos de seus respectivos clubes. A liminar foi concedida na última quarta-feira (20/2). As torcidas ainda podem recorrer.

Na decisão, o juiz José Raimundo dos Santos Costa levou em consideração os casos de violência decorrentes de brigas entre as torcidas. Na ocorrência mais recente, um torcedor do Náutico ficou ferido gravemente em frente ao estádio dos Aflitos durante tiroteio provocado pelo confronto. “A sociedade se encontra correndo risco de vida e o torcedor apaixonado, que realmente vai aos estádios para assistir ao espetáculo do futebol, está com medo”, ressaltou.

Com a liminar, o juiz atendeu parcialmente o pedido da Federação Pernambucana de Futebol. A entidade requereu ainda a suspensão de todas as atividades das torcidas organizadas, a interdição de suas sedes e a busca e apreensão de documentos a respeito de suas atividades e membros. Essas outras demandas, entretanto, não foram contempladas pelo juizado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 20h07

Comentários de leitores

1 comentário

Ação natimorta

JETHRO SILVA JUNIOR  (Advogado Autônomo)

Noticia-se a concessão de liminar pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Recife, nos autos da ação n° 0000001-37.2013.8.17.8131, na qual figura como parte autora a FPF e como rés as ditas torcidas organizadas, proibindo a presença dessas últimas nos estádios, até ulterior deliberação. Numa visão (ainda) superficial, observo dois óbices intransponíveis à propositura da ação em tela, de seu trâmite e por consequência, à concessão e validade da liminar. Ora, a pessoa jurídica Federação Pernambucana de Futebol não está elencada no art. 8° da Lei 9.099/95 como passível de figurar no polo ATIVO das ações nos juizados especiais. Se isso, por si só, já não fosse o bastante para que a ação não fosse sequer aceita no protocolo, é de se anotar que já tramita desde o ano passado, perante a 5ª. Vara da Fazenda Pública do Recife uma ação civil pública (0118424-33.2012.8.17.0001), COM O MESMO OBJETO E AS MESMAS PARTES, porém com um pedido até mais amplo, de forma que a hipótese, s.m.j., é de PREVENÇÃO POR CONTINÊNCIA (CPC, art. 102, 104 e 106), atraindo/deslocando a competência para a 5ª. Vara da Fazenda Pública e caracterizando a INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial, e que ninguém espere que S. Exa. venha a reconhecer de ofício (CPC, art. 105).

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