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Falta de assistência

Médicos são condenados por comércio ilegal de órgãos

A Justiça de Minas Gerais condenou quatro médicos à prisão em regime fechado pela participação em comércio ilegal de órgãos e tecidos humanos na cidade de Poços de Caldas (MG). O médico Alexandre Crispino Zincone foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão. João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a oito anos de prisão, cada um. As informações são do jornal A Cidade.

Eles formavam a equipe médica de uma entidade clandestina que agia dentro da Irmandade Santa Casa, segundo a Justiça. A condenação se refere a apenas um caso específico de remoção de órgãos (rim, fígado e córneas) de um paciente que, conforme a sentença, chegou ao hospital em bom estado neurológico e consciente. Outros casos ainda poderão vir a ser julgados.

Segundo o juiz Narciso Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal, o paciente ficou "praticamente sem assistência e sem nenhuma monitoração" e "morreu depois de ter ficado vários dias na enfermaria, quando deveria ter sido levado para o CTI". Ainda segundo Castro, o mesmo médico que não assistiu adequadamente o paciente posteriormente declarou a sua morte encefálica, tornando a vítima "doadora cadáver", o que é proibido.

Pela lei de transplantes, a morte encefálica "deve ser constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina", afirma o juiz em sua decisão.

Esse foi um dos casos que em 2002 originou uma CPI na Câmara dos Deputados e teve investigação da Polícia Federal, já que alguns órgãos teriam sido negociados também em outro estado. O Ministério Público Federal acabou passando as investigações para o Ministério Público Estadual. Na época da CPI, segundo o juiz, auditorias feitas nos hospitais Pedro Sanches e na Irmandade da Santa Casa de Poços de Caldas identificaram outros casos suspeitos.

O magistrado disse que pacientes jovens e pobres estavam mais suscetíveis a terem seus órgãos retirados. "Ficavam dias sem nenhum tratamento ou com tratamento inadequado, sedados, para que os familiares, também na maior parte dos casos semianalfabetos, não desconfiassem de nada", disse.

Outros dois médicos denunciados não receberam punição porque já completaram 70 anos. Entretanto, o juiz encaminhou a denúncia aos conselhos federal e regional de medicina, para eventuais apurações disciplinares. Os réus poderão recorrer em liberdade, mas estão com os passaportes apreendidos, não podem deixar Poços de Caldas sem autorização e foram afastados do ambiente hospitalar, ficando proibidos de atuar pelo SUS.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 17h28

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