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Congresso à espera

Fux libera processo dos vetos para julgamento no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já liberou para pauta de julgamento da corte o processo sobre os vetos presidenciais à nova lei dos royalties do petróleo. A informação está registrada no andamento do Mandado de Segurança ajuizado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro do ano passado. Com a liberação do processo, cabe ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o assunto em pauta.

As sessões do Supremo ocorrem sempre às quartas e quintas-feiras, e a escalação da pauta é liberada geralmente nas sextas-feiras anteriores, com possíveis alterações a critério do presidente.

O Mandado de Segurança motivou liminar de Fux, no final do ano passado, impedindo a apreciação dos vetos dos royalties enquanto o Congresso Nacional não analisar 3.060 vetos presidenciais pendentes em ordem cronológica.

Pressionado pelo Palácio do Planalto, o Congresso decidiu votar o Orçamento da União de 2013 somente depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a questão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 21h47

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